Resumo

Na perspectiva de o desenvolvimento sustentável fazer parte do planejamento estratégico das empresas, as quais preocupam-se com a estimativa do impacto nas suas atividades, o Conselho Federal de Contabilidade estabeleceu a NBC T 15, aprovada em 2004, onde constam os procedimentos técnicos que embasam a evidenciação das informações ambientais. No que refere-se a passivos contingentes e provisões, o CPC 25 e a IAS 37 trazem os critérios para o reconhecimento e mensuração apropriados aos ativos e passivos contingentes, além de premissas de divulgação das informações.

A questão-problema é: qual o grau de aderência em relação ao Pronunciamento Técnico CPC 25 e à NBC T 15 divulgadas nas contingências ambientais das empresas do setor econômico de Materiais Básicos, listadas na Companhia Brasil, Bolsa, Balcão (B3)? O objetivo é analisar o grau de aderência das informações relativas às contingências ambientais em notas explicativas, do setor de Materiais Básicos, listadas na Companhia B3, no período de 2015 a 2019. A consciência da sociedade reflete nas empresas, principalmente as que utilizam recursos naturais, fazendo adotarem medidas ambientalmente corretas.

A NBC T 15 pretende demonstrar para a sociedade a responsabilidade social e participação, com sugestão de informações de natureza social e ambiental, assim como o CPC 25 tem como objetivo definir critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicadas às provisões, aos passivos contingentes e aos ativos contingentes, assim como estabelecer regras para que as informações divulgadas nas notas explicativas das demonstrações contábeis sejam suficientes, de maneira que os usuários possam entender sua natureza, oportunidade e valor.

A pesquisa é classificada como qualitativa, descritiva e documental, realizada por meio de documentos disponíveis das empresas. Os dados, das 31 empresas da amostra, foram coletados nos sites da Companhia B3 e CVM, tabulados em planilha eletrônica e aplicados aos critérios preestabelecidos com base no conteúdo do CPC 25. A partir da aplicação dos critérios, adotou-se índices, utilizando a escala de 0 a 5, onde cada um corresponde a um percentual de aderência as normas. Após identificação do percentual, realizou-se a analise para classificação do grau de aderência para cada empresa da amostra.

Verificaram-se 152 relatórios de notas explicativas dos demonstrativos contábeis das empresas para a obtenção da análise. Aplicaram-se os critérios em índices e percentuais, identificando assim o grau de aderência individual da amostra em relação à evidenciação e classificando-se assim em três grupos de grau de aderência, sendo baixo, médio e alto. Os resultados evidenciaram que 52% da amostra apresentaram as informações relativas às contingências ambientais com baixa aderência, 19% apresentaram aderência mediana e 29% apresentaram alta aderência às normas.

Na análise constatou-se que as empresas com maior média e alto grau de aderência apresentam um padrão de notas explicativas entre os exercícios. Foi possível observar que nos 5 exercícios analisados não houve alteração dos dados apresentados, sem inclusões ou exclusão de informações, corroborando com o resultado de Menezes et al. (2018), gerando incerteza quanto às informações apresentadas pelas empresas estão revelando o resultado de acompanhamentos e avaliações dos seus contingentes ambientais ou estão simplesmente não realizando a evidenciação adequada nas duas demonstrações contábeis.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 25: Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=56. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). NBC T 15, de 19 de agosto de 2004. Dispõe sobre Informações de Natureza Social e Ambiental. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/Res_1003.pdf. MENEZES, B. S. et al. Evidenciação de Passivos Ambientais: um estudo com empresas integrantes do ISE. Revista Unemat de Contabilidade, Nova Mutum, v. 6, n. 12, p. 92-110, 2018.