Resumo

O federalismo brasileiro é marcado pela centralização do desenho das políticas públicas, que confere à União a capacidade de reduzir desigualdades horizontais. No âmbito da política educacional, o Novo Fundeb de 2020 criou um mecanismo de distribuição de recursos da complementação da União atrelado à melhoria de rendimento e redução das desigualdades, mas sobre o qual ainda repousa muito conflito para sua definição conceitual e operacional, que por sua vez denotará o nível das desigualdades educacionais a partir da conexão dos objetivos da política com os seus indicadores (PERES ET AL, 2020).

Diante da centralização do desenho das políticas públicas em um contexto de desigualdades territoriais, o objetivo deste trabalho é criar uma tipologia de municípios a partir da estrutura de funcionamento da sua política educacional e analisar como esta tipologia se relaciona com os níveis de eficiência do gasto público educacional dos respectivos municípios. Espera-se com isso abstrair a potencialidade da União em reduzir as desigualdades horizontais em educação, e por consequencia, identificar o seu papel na redução das desigualdades até a implementação do Novo Fundeb.

O arranjo federativo que se constituiu em 1988 é marcado pela centralização do desenho das políticas públicas (policy decision making), e pela descentralização da sua execução (policy making) (ARRETCHE, 2012). A partir deste arranjo conjungam-se duas dinâmicas que reduzem as desigualdades horizontais e as reproduzem, e que no âmbito da política educacional propiciou a sua redução por meio do papel regulador da União (ARRETCHE, 2010). No entanto os estudos que tratam do seu papel equalizador desconsideram as capacidades que os entes subnacionais possuem para utilizarem os seus recursos.

Foram empregadas as técnicas multivariadas de Conglomerados (clusters) e ANOVA e da análise envoltória de dados em indicadores das estruturas da oferta do serviço público de ensino fundamental das redes municipais brasileiras. A mensuração e conceituação da estrutura da oferta se ampara nos indicadores de complexidade da gestão escolar, esforço docente, regularidade do docente, adequação da formação do docente, infraestrutura escolar e remuneração média dos docentes em exercício.

A técnica de clusters identificou cinco perfis de estrutura de funcionamento com características singulares nos respectivos indicadores e permitiu observar quais são as variáveis discricionárias e as não-discricionárias associadas ao perfil das redes municipais do ensino fundamental. Os resultados demonstram que a estrutura de funcionamento de tais redes está associada aos resultados de eficiência da respectiva política. Observa-se que os conglomerados que apresentam melhores indicadores da estrutura de funcionamento também correspondem às mesmas que possuem melhores níveis de eficiência.

Ao evidenciar que a estrutura de funcionamento das redes educacionais municipais é um fator explicativo dos níveis de eficiência do seu gasto público educacional, este trabalho sugere as redes com piores estruturas de funcionamento devem ser priorizadas em detrimento das demais para que todas possam operar em condições de igualdade. Da perspectiva téorica identifica-se que a União, a partir do papel coordenador, dispõem de condições para contribuir com a redução das desigualdades horizontais em educação.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e igualdade territorial: Uma contradição em termos? Dados, [S. l.], v. 53, n. 3, p. 587–620, 2010. DOI: 10.1590/S0011-52582010000300003. ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. 1a edição ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz e Editora FGV, 2012. PERES, Ursula; CAPUCHINHO, Cristiane; PEREIRA, Lauana; MACHADO, Gabriel. Novo Fundeb: que educação pública vamos priorizar? Nexo Políticas Públicas, [S. l.], 2020. a. Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2020/Novo-Fundeb-que-educação-pública-vamos-priorizar. Acesso em: 30 jul. 2021.