Resumo

Com a declaração de pandemia mundial por COVID-19 foram estabelecidas regras excepcionais para as contratações emergenciais (BRASIL, 2020). Conscientes da importância da ação rápida pelos governantes, e também da importância da transparência dessas ações, a organização não governamental Transparência Internacional-Brasil (TIBR) lançou uma cartilha, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), com recomendações para a transparência de contratações emergenciais em reposta à COVID-19 (TCU, 2020).

A questão problema deste estudo é: Qual o nível de transparência dos municípios gaúchos quanto a divulgação de informações sobre as contratações emergenciais no combate à pandemia? Assim, o objetivo é identificar o nível de transparência dos munícipios do estado do Rio Grande do Sul com população acima de 100 mil habitantes, em relação às contratações emergenciais de enfrentamento à pandemia. Para tal, o estudo utilizou a “Metodologia 2”, uma metodologia criada em conjunto pela TIBR e pelo TCU que aborda aspectos de relacionados a contratações emergenciais.

A importância da transparência e da correta prestação de contas no setor público já foi relatada em numerosos estudos, sob diversos pontos de vista (BALDISSERA et al., 2020, BIANCHI; MACHADO; MACHADO, 2020; CAMACHO et al., 2019). O comitê internacional, responsável por elaborar normas de contabilidade pública, estabelece que fornecer informações relevantes para os usuários e permitir a tomada de contas são os principais objetivos da contabilidade pública (IPSASB, 2020). Contudo, afirmam Zuccolotto, Teixeira e Riccio (2015) que a transparência dos governos ainda é um processo em construção.

Neste estudo foi identificado o nível de transparência dos municípios através da análise dos dados disponíveis nos portais eletrônicos destes, guiado pela metodologia mais recente da TIBR/TCU (Metodologia 2). Esta foi executada para os 19 municípios gaúchos que possuem mais de 100 mil habitantes, critério de seleção de Melo, Martins e Martins (2016), Silva, Segatto e Silva (2016) e Soares (2013) justificado pela elevada arrecadação orçamentária e maior presença de investimentos destes municípios que tendem a apresentar maior nível de transparência em relação à governança eletrônica.

Porto Alegre foi o município de maior pontuação de média, se destacando nos quesitos avaliados possivelmente por já ser um ente da federação avaliado pela metodologia aplicada neste estudo, enquanto que os demais não têm a preocupação de atender aos itens de transparência elencados. População, PIB, e ser município da região metropolitana são caraterísticas que não influenciaram nas pontuações das dimensões, como poderia se esperar, pois PIB está ligado às condições financeiras para se investir e a maior população pode estar relacionada ao maior número de interessados na transparência.

À exceção de Porto Alegre, capital do estado, os demais municípios do estudo não atenderam grande parte dos itens de divulgação, o que levou a média do índice de transparência geral a 58,21% dos dados estabelecido. Cumpre reforçar que, para níveis melhores de transparência, se espera que os governantes vão além do cumprimento do mínimo de divulgação exigido por lei, proporcionando uma comunicação mais clara para com os cidadãos. De modo geral, a pesquisa verificou que os municípios selecionados para este estudo apresentaram um índice de transparência no combate à COVID-19 entre ruim e ótimo.

TIBR - Transparência Internacional Brasil. Metodologia para análise de transparência dos estados, Distrito Federal e capitais brasileiras sobre contratações emergenciais em resposta à COVID-19. 2020a. Disponível em: https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/asset/89:tibrnotametodologicarankingcovid?stream=1. Acesso em: 26 fev. 2021. TCERS – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Boletim Informativo n° 2 – COVID 19 (Novo Coronavírus). Disponível em: http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/textos_diversos_pente_fino/boletim-famurs-tce-2.pdf.