Resumo

A sistematização da política de assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, busca a superação do paradigma assistencialista que, historicamente, a acompanha. O arcabouço jurídico sancionado desde então confere legitimidade ao texto constitucional. Destacam-se a descentralização político-administrativa da política pública, a LOAS, a PNAS, entre outros instrumentos fundamentais para a configuração da rede socioassistencial – composta por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que devem atuar de forma integralizada –, para a qual volta-se o escopo deste artigo.

Partindo do pressuposto de que: a) o histórico caritativo ainda reverbera no cotidiano da assistência social, sobretudo, no âmbito municipal (SPOSATI, 2013); b) a conjuntura orçamentária é um potencial obstáculo para as ações dessa política pública (ROSSI; DWECK, 2016); e c) que uma rede socioassistencial coesa é indispensável para a oferta de serviços assistenciais a contento (BRASIL 2004), discute-se como ela é conduzida em um município do sul de Minas Gerais, buscando identificar os desafios experimentados no cotidiano da política sob a ótica de seus atores.

Conforme Spink e Ramos (2016), a integração dos equipamentos que pertencem a diferentes níveis de complexidade demanda uma rede socioassistencial composta por entidades capazes de atender às demandas sociais da população vulnerável. Alguns elementos sistêmicos podem obstaculizar a formação dessas redes de forma coesa, como “a complexidade dos problemas para os quais devem apresentar respostas, as suas particularidades (portes, capacidades de gestão), os distintos compromissos de cada mandato, os arranjos político-partidários e, com ele, a distribuição dos cargos" (SILVA, 2015, p. 42).

O estudo apresenta uma abordagem qualitativa, passando por pesquisa de campo realizada através de entrevistas semiestruturadas aplicadas aos profissionais das entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que compõem a rede socioassistencial do município pesquisado entre os meses de outubro e novembro de 2019. As informações obtidas foram analisadas por meio da análise de conteúdo categórica semântica, baseada nos estudos de Bardin (2010). As categorias de análise foram: dimensão operacional e dimensão interinstitucional da rede socioassistencial do município pesquisado.

Nas dimensões operacional e interinstitucional, destacam-se a) a composição inadequada da equipe técnica do CRAS; b) desajuste de seu posicionamento territorial; c) dificuldades orçamentárias; d) predominância de serviços de alta complexidade executados por instituições privadas; e) cargos técnicos e de coordenação através de vínculos informais; f) influência jurídica nas demandas da proteção social de média complexidade; g) ações imediatistas e compensatórias na proteção social básica; e h) trabalho em rede com fragilidades significativas, indicando uma rede socioasssitencial "furada".

Embora as equipes técnicas sejam consideradas capacitadas para o bom atendimento das demandas, a questão financeira foi apontada, de forma unânime, como um importante empecilho no desenvolvimento das atividades institucionais. Outro complicador é a predominância de vínculos através de contratos temporários, sobre o qual não há consenso na literatura no que diz respeito aos seus impactos na qualidade dos serviços ofertados. O trabalho em rede foi o principal obstáculo citado, sobretudo, pelos profissionais das entidades públicas, apontando sua realização precária no município.

ROSSI, Pedro; DWECK, Esther. Impactos do Novo Regime Fiscal na saúde e educação. Cadernos de Saúde Pública, p. 01-05, 2016. SILVA, Maísa Miralva da. Assistência social na realidade municipal: o SUAS e a prevalência do conservadorismo. Revista Katálysis, v. 18, n. 1, p. 41-49, 2015. SPINK, Peter; RAMOS, A. Rede socioassistencial do SUAS: Configurações e desafios. O Social em Questão, v. 19, n. 36, 2016. SPOSATI, Aldaiza. Os 20 anos da LOAS: a ruptura com o modelo assistencialista. In: COLIN, D. et al. (Org.). 20 anos da Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília: MDS, 2013. p. 20-41.