Resumo

A sociedade brasileira vem demonstrando muita insatisfação com o governo, devido aos escândalos decorrentes de atos praticados muita das vezes de maneira ilícita como: desvio de verbas públicas, superfaturamento de obras, a alta carga tributária, a ineficiência e má qualidade na prestação de serviços públicos, dentre outros fatores, o que tem impulsionado a reivindicação pela transparência na prestação de contas do governo para com a sociedade (SACRAMENTO, 2014).

A questão a ser abordada neste trabalho será: Os gestores dos municípios das cidades de Volta Redonda, Barra Mansa, Porto Real e Resende têm disponibilizado os relatórios referentes às informações financeiras através dos portais de transparência publica dos municípios?

Verificar se as prefeituras de Volta Redonda, Barra Mansa, Porto Real e Resende estão cumprindo a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange a divulgação dos demonstrativos contábeis referentes as informações financeiras, através dos portais de transparência de suas respectivas cidades.

Quando os problemas da administração pública são discutidos, a visibilidade e a transparência de seus atos sempre são objeto de destaque e relevância. Ingrediente básico da accountability e, portanto, capaz de proporcionar a criação de maiores condições de confiança entre governantes e governados, a transparência nas ações governamentais tem sido constantemente citada como capaz de contribuir para redução da corrupção no espaço público e de tornar as relações entre o Estado e a sociedade civil mais democrática (SACRAMENTO; PINHO, 2007).

Através da classificação quanto ao atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, verificou-se que a divulgação das informações financeiras ainda não está totalmente adequada as exigências legais, uma vez que os municípios não divulgam os 6 relatórios financeiros obrigatórios em seus portais. Assim os municípios não cumpriram plenamente os requisitos obrigatórios citados na Lei, o que os compromete no sentido de estarem sujeitos ao risco de não receberem mais os recursos referentes às transferências voluntárias e de seus prefeitos estarem sujeitos a responder por crime de responsabilidade.

Em um Município 100% transparente, onde as informações são de fácil acesso, permitindo que a população consiga acompanhar os investimentos e gastos do poder público, esse é modelo ideal que envolve os conceitos mais atuais da gestão pública. Tudo começa na transparência e pra chegar nela, um elemento essencial é necessário, a informação. É a partir daí que se tem o controle para combater a corrupção, trazendo resultados como, o aumento na qualidade da gestão, estrutura em que o governante justifica atos e omissões.