Resumo

Instituída em 1985, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher(DEAM) foi a primeira política pública implementada no Brasil que visava o combate à violência de gênero.A constituição desta está inserida no contexto sociocultural da estrutura brasileira, caracterizada pela hierarquia de gênero (DIAS, 2008).O artigo perpassa o contexto da raiz social da violência contra a mulher e sua trajetória até a implementação da política em pauta e avaliação de processos, do atual modelo de funcionamento.A pesquisa teve foco em São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), regiões pioneiras na implementação.

Esta pesquisa tem como problema central de que maneira as diferentes formas de gestão impactam na implementação da Delegacia da Mulher nas regiões de Belo Horizonte e São Paulo? E objetiva a avaliação de processos da Delegacia da Mulher, de forma comparativa entre as duas regiões, ao adentrar seu contexto de surgimento e execução; além de averiguar suas metas planejadas e alcançadas, sua eficácia gestacional e seus instrumentos de aplicação. Este visa produzir um diagnóstico de auxílio às políticas públicas para o aperfeiçoamento do enfrentamento a violência de gênero.

Segundo Calmon(1999), a avaliação de processos compreende no monitoramento de programas em curso, objetivando o aperfeiçoamento. Esta avaliação da Delegacia da Mulher é um estudo qualitativo e investigativo que visa analisar o desenho da política em comparação com a implementação, perpassando as peculiaridades de gestão em São Paulo(SP) e Belo Horizonte(MG).Aborda-se a implementação da política, seus facilitadores e obstáculos, reconstrução de sua trajetória, análises estruturais, dinâmicas legais, decisórias, operacionais e os papéis dos atores envolvidos em todo o processo.

Os resultados obtidos sobre a DEAM foram classificados e discorridos em sete momentos: (I)Percepção dos atores sobre a problemática;(II)Fases da Implementação da política pública;(III)Estrutura;(IV)Quadro Pessoal;(V)Processos Interno;(VI)Capacitação de Profissionais e (VII Rede de Atendimento Interseccional. Foi possibilitada a percepção regional da política,semelhanças,diferenças,desafios, assim como a proposição de melhorias e estratégias. Também foi analisada e discutida a materialização do impacto da agenda política nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

O trabalho avaliou os processos previstos pela Norma de Padronização Nacional das DEAM. A partir do material desenvolvido, seus resultados e discussões, a presente avaliação busca fornecer subsídio para o aprimoramento dos processos da DEAM e para a realização de demais avaliações, como a de impacto e de resultados. Dessa maneira, a pesquisa busca contribuir com a principal finalidade da Delegacia da Mulher como órgão público: executar com qualidade o acolhimento às vítimas, prestando toda segurança e apoio para que a vítima dê continuidade à denúncia e consiga quebrar o ciclo da violência.

CALMON, K. M. N. A Avaliação de Programas e a Dinâmica da Aprendizagem Organizacional. Revista Planejamento e Políticas Públicas. N° 19. IPEA. Junho de 1999. DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça: A efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Norma técnica de padronização das delegacias especializadas de atendimento às mulheres — 25 anos de conquistas — Deams. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.