Resumo

A iniciativa do Ministério da Saúde, em 2005, de instituir um Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Âmbito do SUS veio para tentar solucionar ou amenizar as dificuldades enfrentadas nos estabelecimentos de saúde. O objetivo central que conduziu a investigação foi analisar os resultados do Programa de Contratualização e Reestruturação em dois hospitais filantrópicos de saúde conveniados ao SUS do município de Viçosa, MG, com base na percepção dos diretores, em seus três eixos estruturantes – gestão, assistência e financiamento.

O Sistema Único de Saúde brasileiro foi construído por meio de disputas, ajustes e adaptações permeadas de forças de interesses distintos, cujo objetivo é garantir meios adequados para que os indivíduos tenham garantido o acesso à saúde (BERTOLLI FILHO, 2004). Portanto, os recortes legais apresentados mostram um panorama geral da constituição do SUS, permitindo maior compreensão da criação e dos ajustes da política de Reestruturação e Contratualização, e dá suporte para a análise empreendida nesta pesquisa.

Foram avaliados três eixos específicos que orientaram sua formulação: Gestão, Assistência e Financiamento. Foram utilizados dados secundários, a partir de consultas em bases de dados, particularmente o CNES, de forma articulada com as entrevistas dos atores entrevistados, empreendendo uma triangulação dos dados. Foi selecionado como referência para a coleta dos dados o intervalo entre 2011 e 2017 para compreender a presença de elementos de gestão e do perfil assistencial dos hospitais analisados, abordando um panorama temporal de vigência do modelo de contratação atual.

Uma sugestão para sanar essa defasagem situa-se no apoio ao desenvolvimento gerencial do hospital e da secretaria, em especial ao processo de aperfeiçoamento de elaboração do POA, de seu monitoramento e avaliação, e ainda na melhoria, por parte da secretária, do aperfeiçoamento dos mecanismos de inserção do hospital na rede. Outro elemento importante a ser considerado é a melhoria das práticas de prestação de contas, além do compartilhamento das experiências de contratualização, considerando que há hospitais onde esse processo é melhor trabalhado.

Foram identificadas dificuldades enfrentadas na implementação do contrato, tais como o conhecimento e habilidade para lidar com a lógica contratual, tanto por parte da secretaria quanto dos hospitais. Outro elemento é a prestação de contas e acompanhamento da comissão de avaliação, que devido à falta de regularidade de reuniões incide em financiamento inadequado à operacionalização dos hospitais. A dificuldade de acompanhamento do POA resulta na inadequação e incompletude da estrutura de incentivos. Essas dificuldades estão mais relacionadas a questões regionais do que ao programa.

Este estudo apresenta relevância tecnológica e social ao contribuir com o aprimoramento da construção do conhecimento nas áreas de Administração Pública, Políticas Públicas e Saúde Pública. Ademais, colabora com as discussões acerca da assistência à saúde e das reformas administrativas, diante de sua importância e essencialidade para a maioria da população e para o bem-estar geral da sociedade. Além disso, acrescenta ao arcabouço teórico na área do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).