Resumo

A qualidade nos investimentos em educação nos municípios é um tema que tem ganhado relevância entre especialistas e pesquisadores na ciência, principalmente com a consolidação de programas específicos ao fortalecimento das bases educacionais brasileiras, amparadas pela CF-88. Com isso, observa-se a evolução do tratamento sobre eficiência em gastos públicos em áreas determinantes, como Abrantes et al. (2019), que relacionam as melhorias na aplicação de políticas públicas municipais à um desempenho melhor de eficiência dos gastos, independentemente do tamanho dos orçamentos disponíveis.

Entender, portanto, quais são os principais estudos que relacionam a eficiência dos gastos em educação juntamente às variáveis e indicadores intervenientes diretos ou indiretos, externos ou internos, é uma contribuição científica que fornece elementos pertinentes ao auxílio de políticas públicas efetivas em ambientes correlacionados na prestação de serviços educacionais. Sendo assim, a pergunta de pesquisa gerada por esse cenário passa a ser: “quais são as publicações que tratam das variáveis que impactam na qualidade de gasto com educação e como elas evoluem em relação ao tempo?”.

Sheehan et al (2017) entendem que os investimentos em educação não apenas transformam a vida de jovens, mas também geram altos retornos econômicos e sociais. De Witte e Lopez-Torres (2017), nesse sentido, elaboraram diversas variáveis intervenientes que demonstravam os impactos no desempenho da educação básica, gerando aprofundamento nesses indicadores e definindo eficiência como um modelo de práticas otimizadas. Este estudo, portanto, traz uma adaptação e continuidade desse processo de análise, dividindo seus resultados em quatro quadrantes a serem analisados na etapa de discussão.

Utilizando da metodologia de Revisão Sistemática, baseada em ProKnow-C (Ensslin et al., 2010), o estudo consiste em uma análise exploratória descritiva, levantando os estudos nas bases de dados WOS, Scopus, SpringerLink, Science Direct e WOL. Os resultados mostram que as principais variáveis intervenientes estão inseridas nos quadrantes (1) psicológicos (autorrealização); (2) demográficos (regionalidade); (3) de efeito comunitário (acompanhamento e família); e (4) sustentáveis (bem-estar, assiduidade, merenda, etc). Diversos métodos de aplicação são utilizados como DEA e análise de regressão.

Com o levantamento realizado, compreende-se a correlação das variáveis de entradas e saídas às variáveis de controle como forma de efetivação das melhorias a fim de se obter qualidade e eficiência nos gastos com educação. A constatação da evolução do número de publicações a respeito do tema levanta a discussão sobre a necessidade do crescimento da responsabilidade fiscal de gestores e tomadores de decisão com a aplicação eficiente desses recursos, conciliado ao aumento do acesso a informação e a experiência nesse tipo de serviço. O estudo, portanto, permite aplicações práticas regionalizadas.

Citadas neste documento: Abrantes, L. A., Almeida, F. M. de, Bernardo, J. S, & Rodrigues, C. T. (2020). Implicações dos repasses constitucionais na qualidade da educação municipal das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Educação e Pesquisa, 46. De Witte, K, Lopez-Torres, L (2017) Efficiency in education. A review of literature and a way forward. Journal of Operational Research Society. 68(4): 339–363. Sheehan P, Sweeny K, Rasmussen B, et al. (2017) Building the foundations for sustainable development: a case for global investment in the capabilities of adolescents. Lancet; 390: 1792–806.