Resumo

Este artigo aborda o tema de compras governamentais compartilhadas como um instrumento capaz de fomentar o desenvolvimento sustentável por meio de padrões de consumo que incluam critérios de sustentabilidade na aquisição de bens e serviços na administração pública. O Estado tem o papel fundamental de consumir com responsabilidade social e ambiental e fomentar a produção sustentável por meio das compras públicas, mas a aplicação do conceito de sustentabilidade nas compras públicas é um desafio, na medida em que devem-se conciliar nas licitações as dimensões econômica, ambiental e social.

O problema de pesquisa se refere a um trade-off a ser superado nas compras públicas concernente à busca por economicidade versus a inserção de critérios socioambientais nas contratações, o que leva à pergunta: As compras públicas sustentáveis, efetuadas de forma compartilhada, acarretam ganhos econômicos, sociais e ambientais? O objetivo é verificar se é possível gerar ganhos econômicos, sociais e ambientais nas compras públicas compartilhadas. Quanto à delimitação do escopo, foram pesquisadas as experiências das compras compartilhadas sustentáveis em 5 órgãos federais entre 2010 a 2020.

Compras públicas sustentáveis incluem de critérios de sustentabilidade nos processos de compras e geram consequências ambientais, sociais e econômicas em diversos elos da cadeia produtiva Cabe destacar que há várias experiências bem-sucedidas no setor público que demonstram ser possível aplicar a sustentabilidade nas compras públicas com ganhos de eficiência (MOREIRA et al,2017). Para que as compras sustentáveis sejam efetivas, é preciso que se tenha um mercado capaz de ofertar os produtos e serviços com os critérios de sustentabilidade exigidos no processo de compra (WITJES&LOZANO, 2016).

Foram realizados 5 estudos de caso e as unidades de análise foram as compras compartilhadas sustentáveis de materiais de expediente por órgãos federais do RJ: Jardim Botânico (2010), Fiocruz (2012), Marinha do Brasil (2014), Ministério Público Federal (2015) e Almoxarifado Virtual Nacional (2020). A coleta de dados teve o levantamento de documentos e observação participante por um dos autores. A análise comparativa dos casos foi feita de forma qualitativa e quantitativa e permitiu a obtenção de evidências empíricas.

As compras compartilhadas analisadas somaram valores significativos, com potencial para fomentar o mercado de produtos sustentáveis que, mesmo incipiente, apresenta sinais de evolução. É possível afirmar que pelo menos para os produtos mais consumidos já há um mercado que responde às demandas, o que fortalece a resposta à questão desta pesquisa. Os dados quantitativos relacionados a ganhos econômicos agrupados no estudo e aqueles também relatados nos casos apresentados nesta pesquisa são considerados suficientes para responder à questão da pesquisa.

A análise dos múltiplos casos apresentados neste estudo permitiu a observação de evidências empíricas que vão ao encontro das perspectivas abordadas na literatura sobre sustentabilidade e sua aplicação nas compras públicas. A pesquisa demonstra que é possível estabelecer uma noção aplicável do conceito de sustentabilidade no setor público e é inequívoco que o Estado tem papel fundamental no fomento a ações orientadas para o desenvolvimento sustentável. O papel do tomador de decisão na esfera pública torna-se crucial para o fomento ao desenvolvimento do mercado de produtos sustentáveis.

MOREIRA, P, GROTTA, R, JUNIOR, C. Compras Públicas Sustentáveis: uma análise dos processos de compras do governo federal nos últimos cinco anos. Latin American Journal of Business Management - LAJBM . v. 8, n. 2, p. 214-236, jul-dez/2017 PRIER, E.; SCHWERIN, E. & McCue, C.P. Implementation of sustainable public procurement practices and policies: A sorting framework. Journal of Public Procurement, v. 16, n. 3, pp. 312-346, 2016. UEHARA, T. Public Procurement for sustainnable development: a framework for the public sector. Energy, Environment and Resources Programme. Chatan House, Nov. 2020.