Resumo

A análise da economia de escala é relevante no âmbito da administração pública porque pode apresentar insights de como a estrutura dos governos locais propiciam a redução dos custos dos serviços públicos prestados. Swianiewicz (2018) explica que os governos locais maiores têm mais capacidade para o oferecimento de um leque amplo de serviços e são mais eficazes no planejamento e execução de políticas de desenvolvimento. A existências de muitos pequenos municípios, como no Brasil, pode levar a elevados custos dos serviços e tornar a descentralização cara aos cofres públicos.

O estudo apresenta a seguinte questão problema: há economia de escala na gestão de governos locais brasileiros? Tal questionamento é embasado no fato de que municípios pequenos em número de população, com baixa densidade populacional ou ainda, níveis de atividade econômica modestos podem apresentar dificuldades no oferecimento de serviços públicos essenciais como educação e saúde. Assim, O objetivo deste estudo é analisar a existência de economia de escala na gestão nos municípios brasileiros, considerando os gastos totais agregados e desagregados por função de governo.

A lógica subjacente as discussões sobre economia de escala residem na crença de que entidades governamentais locais maiores são mais eficientes que suas contrapartes menores. Alegações de que "quanto maior é melhor" partem do pressuposto de que a prestação de serviços do governo local é caracterizada, por substanciais economias de escala. Em contraponto, os oponentes dessa visão argumentam que pequenas jurisdições locais são menos burocráticas e competem vigorosamente entre si, podendo exibir custos operacionais mais baixos (Boyne, 1995; Andrews & Boyne, 2009; Tran, Kortt & Dollery, 2019).

Trata-se de uma pesquisa descritiva e quantitativa com a utilização de dados secundários. Empregou-se como estratégia metodológica a estimação de fronteiras estocásticas com base no modelo de custos translog. Os gastos dos governos locais agregado e desagregado por função foram utilizados como proxy de custos do oferecimento dos serviços públicos. As variáveis demográficas, como população e densidade, foram representativas da produção.

Os resultados apontam a existência de economia de escala no oferecimento dos serviços públicos nos governos locais quando considerados o gasto agregado e nas funções de educação, saúde, administração, assistência social, cultura, urbanismo e esporte e lazer. Apesar das evidências de economia de escala, observa-se pelas médias do Indicador de Economia de Escala (IEE) que os municípios ainda usufruem de poucos ganhos de escala em sua gestão.

Como alternativa para a redução dos custos no oferecimento dos serviços públicos a nível local poderiam ser desenvolvidas ações públicas que estimulassem reformas estruturais de amalgama de municípios muito pequenos, bem como incentivassem a cooperação dos governos locais para oferecimento dos serviços públicos como forma de promover ganhos de escala e reduzir os custos desses serviços.

Andrews, R., & Boyne, G. A. (2009). Size, structure and administrative overheads: An empirical analysis of English local authorities. Urban Studies, 46(4), 739-759. Swianiewicz, P. (2018). If territorial fragmentation is a problem, is amalgamation a solution?–Ten years later. Local Government Studies, 44(1), 1-10. Tran, C., Kortt, M., & Dollery, B. (2019). Population size or population density? An empirical examination of scale economies in South Australian local government, 2015/16. Local Government Studies, 45(5), 632-653.