4 - Francisco Carlos Fernandes Escola Paulista de Política, Economia e Negócios - Universidade Federal de São Paulo - EPPEN/Unifesp - Departamento de Contabilidade
Reumo
De acordo com o Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar de Julho de 2020 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc (Relatório Previc), o crescimento e projeções do segmento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no Brasil leva em consideração os principais riscos, quais sejam, risco de liquidez, risco de crédito, risco atuarial e nas medidas tomadas para mitigá-los. (PREVIC, 2020, p.2). O Boletim Economia Empírica Vol I nº II (DINIZ, 2019) apresenta desafios para a gestão por ser complexa em função dos mercados financeiros instáveis.
Em 2020, com o advento da propagação dos casos de Covid-19, os mercados internacionais foram diretamente impactados, ocasionando forte deterioração dos ativos financeiros e queda de preços, modificando substancialmente as projeções de crescimento para uma perspectiva de retração econômica próxima a 5% ao ano. (PREVIC, 2020). O aprimoramento contínuo da gestão de riscos como parte da gestão de investimos será imprescindível para lidar com os desafios de uma carteira investimento diversificada e com classe de ativos complexos, incluindo o controle interno.
No Brasil a supervisão e fiscalização do sistema de previdência complementar fechado, é realizado pela Previc, que em 2012 editou o Guia Previc contendo as Melhores Práticas de Governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Todavia, o referido guia, no tocante ao Conselho Fiscal, explicita o papel e responsabilidades, mas não auxilia com o conteúdo a ser abordado no Relatório Técnico para Controles Internos para efeitos de Manifestação do Conselho Fiscal em uma EFPC Brasileira e, nessa lacuna é que se pretende atuar o presente trabalho.
Implantar uma modelagem de um framework de relatório técnico de Controles Internos, para efeitos de Manifestação do Conselho Fiscal em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) Brasileira. Como proposta apresentou uma ferramenta de auto avaliação dos controles internos em atendimento ao previsto no artigo 19, da Resolução n° 13, de 01/10/2004 e baseado nas melhores práticas previstas em legislação específica, ABRAPP (2010), IBGC (2014) e COSO (2017), servindo como tecnologia social para replicabilidade no segmento de Previdência complementar de previdência social brasileiro.
Os resultados de auto avaliação apontam para péssimo ou deficiente o Risco Legal (Conformidade) para as questões Q22 a Q33; auto avaliação como bom e aceitável os riscos: Risco Estratégico nas questões Q1, Q2 e Q3 e o Risco Operacional nas questões Q34 a Q49. A auto avaliação como bom e excelente foram para os riscos: Risco Financeiro (Crédito, Liquidez e Mercado) para as questões Q4 a Q14; Risco Previdenciário (Atuarial e Solvência) para as questões Q15 a Q2. E auto avaliação como percepção excelente para o Risco de Imagem na questão Q50.
Este estudo buscou propor framework para capturar a Manifestação do Conselho Fiscal em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) Brasileira, com uma de ferramenta tecnologia social através de uma ferramenta de auto avaliação que permite com que a EFPC, seu conselho deliberativo e fiscal verifiquem as fragilidades e necessidades de aprimoramentos minimizando a exposição ao risco e gerando maior credibilidade em sua gestão servindo como tecnologia social para replicabilidade no segmento de Previdência complementar fechada integrado no sistema de previdência social brasileiro.