Resumo

Este artigo propõe um diálogo entre as abordagens das capacidades estatais e da mudança institucional, explorando as suas interfaces com a implementação de políticas públicas. De um lado, argumenta-se sobre a implementação de ações públicas e seus efeitos, que perpassam pela discussão das capacidades das estruturas do Estado (Gomide, Pereira & Machado, 2018). De outro, debate-se sobre a implementação a partir da análise das mudanças institucionais, já que os fundamentos de uma política pública se formam por meio de instituições ou arranjos institucionais (Rocha, 2004).

Para contribuir com a discussão, lançou-se mão da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma política pública do Governo Federal criada em 2003 que apresenta como objetivos centrais o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção da segurança alimentar e nutricional. Para sua implementação, o programa necessita de uma rede de diferentes atores da administração pública e também da sociedade civil. Neste sentido, o objetivo deste artigo é discutir como as abordagens das capacidades estatais e mudança institucional podem auxiliar na interpretação da implementação do PAA.

A capacidade estatal neste artigo é compreendida como a capacidade que o Estado tem de tomar decisões, formular e implementar políticas públicas e promover interações entre atores e instituições no contexto da execução de ações públicas (Gomide, Pereira & Machado, 2018). Como o processo de implementação traz consigo arranjos que podem provocar mudanças no ambiente organizacional e se insere em contextos institucionais dinâmicos, parece oportuno se discutir a relação entre mudança institucional, formação de capacidades estatais e implementação de políticas públicas

As análises evidenciaram que a criação do PAA só se tornou possível a partir de mudanças institucionais ocorridas no Brasil após 1990. Identificou-se que uma nova configuração política desenhada na primeira década dos anos 2000 permitiu a ampliação do Estado, seguido de uma construção de capacidades estatais. A implementação do programa, por reunir um conjunto de atores e instituições em sua execução, envolvendo tanto agentes públicos quanto a sociedade civil organizada, pode ter estimulado o fortalecimento de capacidades estatais técnico-administrativa e político-relacional no nível local.

Concluiu-se que ao longo dos anos e a partir do processo de aprendizagem do PAA, os mecanismos relacionais foram acometidos de novas normas e regras (formais e informais) que alteraram aquelas pré-existentes no nível local, sinalizando que a implementação de políticas públicas pode interferir no cotidiano das organizações, provocando mudanças e incentivando a formação de redes sociais.

Gomide, A.; Pereira, A. K. & Machado, R. (2018). Burocracia e capacidade estatal na pesquisa brasileira. In: Pires, R. et al. (Orgs). Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. Brasília: Ipea. Rocha, R. (2004). A avaliação da implementação de políticas públicas a partir da perspectiva neo-institucional: avanços e validade. Cadernos EBAPE, 2(1), p. 1-12.