Resumo

O efetivo exercício do controle social está diretamente relacionado ao nível de instrução, quanto mais recursos voltados para educação, melhor a comunicação entre Estado e sociedade (SILVA; TARDIN, 2019). A educação é fundamental na formação do cidadão com pensamento crítico e consciência política, desenvolvendo assim a capacidade de contribuir e intervir de forma eficiente no debate público (BARROS, 2016). A população se torna mais engajada na fiscalização das ações da administração pública quando é estimulada, construindo assim uma sociedade mais democrática (SABIONI; FERREIRA; REIS, 2018).

A pesquisa parte da seguinte questão problema: Qual a relação entre o controle social e o nível de educação? Nessa perspectiva, o objetivo do estudo é analisar a relação entre o controle social e o nível de educação dos municípios cearenses.

O nível de controle social mais elevado está relacionado ao grau de transparência pública (COSTA; MACHADO; ASSIS, 2020). O estímulo a práticas educativas voltadas à participação cidadã favorece a qualidade e atuação da sociedade na gestão pública (SILVA; NAVAL, 2015). É fundamental que os órgãos públicos incluam os atores sociais, capacitando a sociedade para que possam cobrar de forma legítima (LOUREIRO et al., 2012). O processo educacional possui relação positiva com a democratização, já que desenvolve habilidades e capacidades que visam a maior participação política (DAHLUM; KNUTSEN, 2017).

Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental de abordagem quantitativa, em que foram investigados os 184 municípios cearenses, no período de 2016 a 2018. O controle social foi medido pelo Índice de Transparência Municipal (ITM). A qualidade da educação foi medida pelos seguintes indicadores de ensino da rede municipal: desempenho no SPAECE; taxa de aprovação; taxa de abandono; e distorção idade/série, retirados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva, correlação de Pearson, ANOVA e Teste Tukey.

Os resultados indicam que a transparência e as variáveis educacionais nos municípios cearenses aumentaram no decorrer do período analisado. Constatou-se, que quanto maior o nível de transparência municipal, maior o desempenho escolar e a aprovação dos alunos. Entretanto, quanto maior a transparência, menor a evasão e a dispersão idade/série. Dessa forma, municípios com melhores indicadores educacionais tendem a apresentar maiores níveis de transparência.

Conclui-se que o controle social, medido pela transparência, possui relação com indicadores educacionais, destacando-se o desempenho escolar como principal fator. Identifica-se a necessidade de priorizar a aprendizagem, com esforços voltados à qualidade do ensino. Os demais fatores educacionais analisados por si só não buscam qualificar o ensino, mas apenas verificar que o aluno cumpriu os requisitos mínimos para aprovação, bem como a permanência e a matrícula dos estudantes nas séries esperadas. Logo, melhores indicadores de ensino são relevantes para a efetiva consolidação da democracia.

DAHLUM, S.; KNUTESEN, C.H. Do democracies provide better education? Revisiting the democracy – human capital link. World Development, v. 94, p. 186–199, 2017. SABIONI, M.; FERREIRA, M. A. M.; BRAGA, M. J.; ALMEIDA, F. M. Contextos (in)adequados para o engajamento cidadão no controle social. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 3, p. 477-500, 2016. SILVA, C. R. P.; TARDIN, N. A Educação como Instrumento de Controle Social e Monitoramento da Transparência Fiscal. Reuna, v. 24, n. 4, p. 22-43, 2019.