Resumo

Conforme explica Barroso et al. (2003), é preciso aprofundar as análises dos processos das políticas sociais com perspectivas teóricas e metodológicas que valorizem a diversidade de legitimidades que sustentam a gestão de uma determinada política, o jogo dos atores, a existência de processos e o caráter construído da regulação social. Para tanto, a presente pesquisa incorpora categorias analíticas do modelo do Pentágono de Políticas Públicas (Lascoumes & Le Galès, 2012), quais sejam: atores, instituições, processos, representações e resultados.

O objetivo deste artigo é analisar processos de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS à luz da Política Nacional de Assistência Social - PNAES, tomando como base empírica experiências de secretários municipais e conselheiros municipais do Território do Mato Grande/RN.

Para tanto, a presente pesquisa incorpora categorias analíticas do modelo do Pentágono de Políticas Públicas, quais sejam: atores, instituições, processos, representações e resultados. O referencial teórico aborda a trajetória da política de assistência social no Brasil, discutindo os principais avanços permitidos pela criação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também aborda os principais desafios em termos de relações intergovernamentais na PNAS.

A pesquisa assume uma abordagem qualitativa. Tem como objeto de análise a Gestão do SUAS à luz da PNAS, tomando com locus de investigação o Território do Mato Grande, no Rio Grande do Norte no período de outubro de 2017 a março de 2018. A presente pesquisa está baseada na apresentação de estudo de caso ao envolver 12 unidades de análise: as secretarias de assistência social e os conselhos de assistência social do Território. Como plano de coleta de dados, foi aplicado roteiro de entrevista semiestruturado junto a gestores e conselheiros do SUAS em municípios do Território do Mato Grande/RN.

O artigo analisou atores e instituições, processos e representações e resultados no SUAS. É necessário estudo que avance em termos da influência no sucesso/insucesso do SUAS a partir da natureza do vínculo e da contratação de pessoal. No caso em pauta, a contratação temporária de pessoal evidenciou limitada institucionalidade do SUAS. Nesse sentido, é pertinente destacar a elevada flutuação de pessoal e a nítida dificuldade na contratação de profissionais qualificados uma vez que as prefeituras mantêm o SUAS com pessoal temporário e baixos rendimentos mensais.

A pesquisa trouxe informações que conduzem à confirmação de que, na abordagem da gestão do SUAS, as categorias do modelo de Pentágono – intercessão entre atores, representações, instituições, processos e resultados – servem de parâmetro. Os resultados revelaram que gestão de pessoas fragilizada, repasses incertos e infraestrutura precária, dificultam o atendimento às demandas apresentadas pela população, exercendo papel de destaque na gestão do SUAS.

Lascoumes, P., Le Galès, P. (2012). Sociologie de l'action publique: domaines et approches. Paris: Armand Colin. Barroso, J. (2003). Regulação e desregulação nas políticas educativas: tendências emergentes em estudos de educação comparada. In: Barroso, J. (Org.). A escola pública: regulação, desregulação, privatização. Porto: Edições Asa, p. 19-48.