Resumo

A Educação Integral tornou-se Política Pública do Estado em Pernambuco em 2008, com a Lei Complementar Estadual nº 125/08. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), o modelo fundamenta-se na concepção da educação interdimensional, no exercício da cidadania e no protagonismo juvenil como estratégia para a formação do jovem autônomo, competente, solidário e produtivo. Assim, ao fim do ensino médio nestas escolas de tempo integral, o jovem estará qualificado para a continuidade da vida acadêmica, da formação profissional ou para o mundo do trabalho (CONSED, 2019).

O Estado de Pernambuco, com o objetivo de eliminar algumas deficiências educacionais, criou o programa em educação integral para escolas do Ensino Médio, o qual, atualmente abrange 392 escolas do ensino médio em tempo integral e semi-integral (EREM) e 45 Escolas Técnicas Estaduais, CONSED (2019), A questão norteadora é a seguinte: quais os principais aspectos da política de educação integral que tornaram o Estado de Pernambuco uma referência nacional? Procurou-se: investigar a Política de Educação Integral em Pernambuco quanto à formulação, à implantação e às ações de qualidade educacional.

O marco legal da Educação Integral no Brasil foi o movimento da Escola Nova, ocorrido após o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932, ao defender a universalização da escola pública laica e gratuita. Para Vangiler e Silva (2016), o tempo escolar contribui para uma cultura própria da escola. Sousa (2017), enfatiza que os movimentos sociais ganham força no processo de legalizar e instituir o aumento do tempo escolar, e a educação integral é uma proposta para a construção de uma educação cidadã articulada entre o poder público, profissionais da educação, família e comunidade.

Quanto à abordagem, esta pesquisa é qualitativa, e quanto aos objetivos é descritiva. Para a pesquisa documental, foram consultados documentos afetos à implantação do ensino integral no Estado de Pernambuco, o Plano Estadual de Educação 2015-2025, o Balanço estadual da Educação 2017, o Plano Nacional de Educação 2014-2024, e o Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento de Metas do Plano Nacional de Educação 2020, divulgado pelo INEP. Recorreu-se a uma variedade de fontes, dentre as quais estão os relatórios de instituições públicas, documentos oficiais e relatórios de empresas, entre outras.

Em Pernambuco, o ensino integral teve início em 2008. A Secretaria de Educação ampliou a Educação Integral, de 20 centros, em 2007, para 388, em 2018, aproximadamente 50% da rede estadual de ensino médio (INSTITUTO NATURA, 2019). O percentual de alunos aprovados na Prova Brasil saltou de 73% em 2005 para 93% em 2017, o segundo maior do país, atrás apenas de Goiás (a média brasileira é de 82%). O Estado apresenta a menor taxa de abandono escolar e o menor índice de desigualdade de aprendizagem no ensino médio entre estudantes de nível socioeconômico alto e baixo.

Com a educação integral, a partir do ano de 2008 o IDEB em Pernambuco teve seu melhor desempenho, pois já em 2015 Pernambuco ficou empatado com o Estado de São Paulo em primeiro lugar no ranking nacional. Em 2017, Pernambuco ficou na terceira posição com 4,0, um décimo atrás do Espírito Santo e dois décimos do líder Goiás. Além do que na Prova Brasil em Português e Matemática no Ensino Médio, o percentual de alunos aprovados no estado saltou de 73% em 2005 para 93% em 2017. Percebe-se que políticas como o da escola integral fortalecem o papel da educação como instrumento de mobilidade social.

CONSED. Governo de Pernambuco amplia rede de Escolas em Tempo Integral. Brasília- DF, 2019. INSTITUTO NATURA. A política de educação em tempo integral no Estado brasileiro de Pernambuco. Centre for Public Impact. A BCG Foundation. Disponível em: Acesso em: 28 jun. 2019. VANGILER, M. A. S.; SILVA, C. R. O tempo escolar na história da educação do Brasil. In: Encontro Norte e Nordeste de História Da Educação, 6., 2016, Natal, RN. Anais [...]. Natal, RN: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016.