Resumo

Governança é um conceito polissêmico oriundo do setor privado. Sua migração para o âmbito público é fruto do conflito de agência entre cidadãos e gestores/servidores. Para amenizar a assimetria informacional entre esses atores, a governança reúne práticas relacionadas, sobretudo, à transparência, accountability e diversas ferramentas atinentes à coordenação e controle. Essa miríade de possibilidades que a constituem forma um conceito multifacetado que faz emergir diversas adjetivações, como governança corporativa, pública, democrática, em rede, entre outras inúmeras nomenclaturas.

Os mecanismos criados para avaliar o desenvolvimento da governança pública, como os índices do TCU e CFA, não conseguem preencher a lacuna apontada por Peci, Pieranti e Rodrigues (2008) a respeito da necessidade de diagnósticos locais sobre a matéria. Considerando a relevância científica desse tipo de análise, esse artigo visa debater o conceito de governança pública com maior profundidade e, sobretudo, refletir potenciais objetos de pesquisa que facilitem a avaliação qualitativa da governança pública in loco, utilizando pesquisas recentes que possuem tais características.

A fundamentação da governança, de acordo com Frey (2004, p. 121), está na a) mobilização de “todo conhecimento disponível na sociedade em benefício da melhoria da performance administrativa e da democratização dos processos decisórios locais”; b) conforme Peters (2013, p. 29), no “estabelecimento de metas, coordenação das metas, implementação, avaliação, reações e comentários”, que possibilitam a mitigação da assimetria informacional (TEIXEIRA; GOMES, 2019); e c), à luz de Araújo (2002, p. 7), na existência de um panorama favorável de governabilidade.

Rocha (2015), analisa a evolução da governança pública no Brasil de acordo com os planos plurianuais elaborados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988; Pereira (2019) se debruça sobre a governança na política pública de assistência social na cidade de São Paulo, destacando o papel dos burocratas de médio escalão nessa estrutura; e Pinto (2018) investiga a governança da politica pública de saúde e suas demandas no município de Viçosa-MG, em conexão com a coordenação federativa. Esses estudos apontam caminhos para análises empíricas e qualitativas acerca da governança pública.

Devido a todas as dimensões e idiossincrasias relacionadas ao tema, o presente artigo teve como objetivo debater o conceito de governança com maior profundidade e refletir potenciais objetos de pesquisa que facilitem a avaliação qualitativa da governança pública in loco, utilizando as pesquisas de Rocha (2015), Pereira (2019) e Pinto (2018), uma vez que possuíam essas características buscadas. Documentos como planos plurianuais e legislações emergem como objetos que enriquecem o debate. De igual modo, a análise estrutural de políticas públicas constitui um rico universo a ser explorado.

FREY, K. Governança interativa: uma concepção para compreender a gestão pública participativa?. Política & Sociedade, v. 3, n. 5, p. 118-138, 2004. PECI, A.; PIERANTI, O. P.; RODRIGUES, S. Governança e New Public Management: convergências e contradições no contexto brasileiro. Organizações & Sociedade, v. 15, n. 46, p. 39-55, 2008. PETERS, G. O que é governança? Revista do TCU, n. 127, p. 28-33, 2013. TEIXEIRA, A. F.; GOMES, R. C. Governança pública: uma revisão conceitual. Rev. Serviço Público Brasília 70 (4) 519-550 out/dez 2019.