Resumo

A educação superior no Brasil continua definindo-se como um percurso seletivo e excludente. Historicamente, acessar o ensino superior era uma jornada para pessoas brancas, enquanto a população negra tinha inúmeras restrições para o ingresso. A adoção de cotas raciais com o advento da Lei nº 12.711/2012 ou Lei de Cotas, alterou consideravelmente o cenário de ingresso das instituições de ensino, onde as ações afirmativas produzem um contexto educacional de diversidade econômica, racial, étnica e cultural.

O presente estudo alinha-se a seguinte problemática: qual é o cenário da literatura nacional sobre ações afirmativas no contexto educacional? Para responder ao questionamento, o objetivo deste artigo é apresentar um panorama de publicações sobre ações afirmativas no contexto educacional a partir de uma revisão bibliográfica produzida nacionalmente nos periódicos científicos de nível superior – maior/igual a Qualis B2 – das áreas de Administração e/ou Educação e/ou Sociologia no período compreendido entre 2016 e 2020.

As políticas afirmativas emergiram no início do século XX na Índia, num cenário marcado pelas desigualdades do sistema de castas. Nos últimos cem anos as políticas afirmativas também foram adotadas em outros países. O objetivo das ações afirmativas é questionar e desconstruir as diversas barreiras institucionais e sociais que negam aos grupos sub-representados o acesso às oportunidades de forma igualitária em relação aos grupos da sociedade. As ações afirmativas no contexto educacional brasileiro, em especial às cotas sociais e raciais, são efetivadas a partir da mobilização da sociedade civil

A partir da revisão bibliográfica, o presente estudo utilizou a abordagem qualitativa, por meio do método de pesquisa documental e natureza descritiva. Para a operacionalização da pesquisa iniciou-se a busca eletrônica por artigos indexados na base de dados SciELO. Considerando o campo todos os índices, os descritores ações afirmativas AND educação foram informados, obtendo-se 81 documentos. Os termos apresentaram documentos fora do foco da busca, por isso, nova tentativa de pesquisa foi realizada com o uso de aspas para alcançar expressões exatas, resultando em 77 documentos.

Os resultados apontam para um cenário escasso de artigos e de autores que publiquem periodicamente sobre o tema. A partir das contribuições dos artigos analisados, foi possível identificar quatro temáticas-chave, posteriormente intituladas (1) política afirmativa: lei nº 12.711/2012, (2) reserva de vagas para escola pública (3) estudantes universitários cotistas e (4) fortalecimento das ações afirmativas; que sintetizam os resultados e apontam para necessárias reflexões a respeito das ações afirmativas no contexto educacional.

Problematizações para considerações: A temática das ações afirmativas no contexto educacional, tem sido valorizada por instituições de ensino, pesquisadores e periódicos? As ações afirmativas cumprem seu papel político? Qual é a efetividade das ações afirmativas no ensino médio federal que conta com o sorteio como forma de ingresso? Quais ações e estratégias institucionais são executadas em prol da permanência estudantil?

SOUZA, P. G. A.; PORTO, A. C. C. A.; SOUZA, A. JÚNIOR, A. G. S.; BORGES, A. T. Perfil Socioeconômico e Racial de Estudantes de Medicina em uma Universidade Pública do Rio de Janeiro. Rev. bras. educ. med., Brasília, v. 44, n. 3, 2020.