Resumo

Os governos têm sofrido pressões da sociedade para responder as demandas dos cidadãos por melhores serviços públicos, eficiência e eficácia na gestão dos recursos. A utilização pelo governo brasileiro dos recursos tecnológico, como informática, não é recente. A aplicação da informática de forma inovadora nas normas e rotinas da Administração Pública, principalmente no que se refere às compras públicas, tem se revelado um potencial extraordinário. Dessa forma, os governos são pressionados a mudar constantemente para se adequarem às necessidades que a sociedade do conhecimento impõe.

Essa pesquisa buscou responder o seguinte problema: como o processo de gestão e mudanças inovadoras em novas tecnologias no serviço público do estado de São Paulo, resultaram em eficiência e eficácia na aquisição de bens e serviços por meio da Bolsa Eletrônica de Compras. Portanto O objetivo deste artigo foi analisar a gestão no serviço público do estado de São Paulo, especificamente sobre o processo de aquisição de bens e serviços por meio da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) do estado de São Paulo.

Compreende-se como fundamento essencial que move o processo estatal de compras, os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo, orienta a administração pública pelos seguintes princípios fundamentais, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade. O artigo 37 da Carta Maior traz regramentos fundamentais para o funcionamento da Administração Pública. Esta previsão legal constitucional coincidiu com os esforços que norteiam a criação/instituição de um regramento específico, qual seja, a Lei nº 8.666/1993 (Costa, 2019).

Compreende-se como fundamento essencial que move o processo estatal de compras, os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo, orienta a administração pública pelos seguintes princípios fundamentais, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade. O artigo 37 da Carta Maior traz regramentos fundamentais para o funcionamento da Administração Pública. Esta previsão legal constitucional coincidiu com os esforços que norteiam a criação/instituição de um regramento específico, qual seja, a Lei nº 8.666/1993 (Costa, 2019).

Adoção crescente dos sistemas de informação pelos entes governamentais vinha se impondo como fundamental ao processo de governança do Estado. Neste contexto, a SEFAZ, órgão fazendário do Governo do Estado de São Paulo, tornou-se um dos principais executores dos sistemas gerenciais e sua atuação foi fundamental para facilitar a integração de dados orçamentários e de despesa. O primeiro passo foi realizar a integração de dados de despesa por intermédio da criação e instalação do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFEM).

Os resultados encontrados indicaram que a gestão para mudanças permitiu maior eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos, bem como agilidade no processo licitatório. Os benefícios e vantagens do uso do BEC possibilitaram a participação de um conjunto maior de empresas no processo de compras; maior celeridade no processo licitatório para aquisição de mercadorias e serviços comuns; aumento no processo de transparência no processo de compras; inovações nos procedimentos de aquisição, dentre outros benefícios e vantagens.

Afonso, C. A. (2006). Políticas públicas e inclusão digital. CGI. BR (Comitê Gestor da Internet no Brasil). Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da comunicação, 47-53. BEC-SP, (2020). Bolsa eletrônica de Compras. In https://www.bec.sp.gov.br/, acessado em 15/06/2020. Costa, C. C. M. (2019) Compras públicas: para além da economicidade / Caio César de Medeiros Costa, Antônio Carlos Paim Terra. Brasília: Enap.