Resumo

Com o avanço da industrialização e do consumo houve, consequentemente, o aumento da geração e complexidade dos Resíduos Sólidos Urbanos - RSUs em todo o mundo, desafiando, portanto, os limites de sustentabilidade do planeta pelos impactos ambientais que causam Desta forma, o gerenciamento dos RSUs desde sua produção, coleta e disposição final, representam um desafio aos municípios, mormente em razão dos destes possuírem dificuldade em operar sozinhos os custos de um aterro sanitário (DOS ANJOS; DO AMARAL; FISCHER, 2016).

O presente trabalho parte do seguinte problema de pesquisa: Como os consórcios públicos intermunicipais podem auxiliar no cumprimento da PNRS no Estado da Paraíba? É nesse sentido que o presente trabalho tem como objetivo refletir sobre as contribuições dos consórcios públicos intermunicipais para o cumprimento da PNRS, especificamente no que diz respeito à construção dos aterros sanitários.

Assim, de modo geral, os consórcios públicos são definidos pela literatura como parcerias formadas por dois ou mais entes da federação para a realização de objetivos de interesse comum em qualquer área, que sozinhos não alcançariam, ou demandaria maior esforço/dispêndio de recursos. Destarte, os consórcios podem discutir formas de promover o desenvolvimento regional, gerir os resíduos sólidos, saneamento básico, saúde, abastecimento e alimentação ou, ainda, execução de projetos urbanos (MORAIS, 2019).

No caso específico paraibano, a partir da leitura das decisões postas, foi possível observar que a dificuldade reside especialmente nos municípios de menor porte e do interior do estado. Diante de todo o exposto, observa-se a necessidade e viabilidade da formulação de consórcios públicos entre os municípios paraibanos, especialmente os de pequeno e médio porte, de maneira a possibilitar o cumprimento da PNRS, por meio do compartilhamento de pessoal técnico especializado e recursos materiais e financeiros, assegurando, assim, o direito ao meio ambiente equilibrado, previsto constitucionalmente.

É de se reconhecer que, de fato, conforme dados dispostos no próprio trabalho, houve um avanço no que diz respeito à política ambiental, mas ainda necessário superar desafios, especialmente quanto à gestão e estruturação dos resíduos sólidos por parte dos municípios, de forma que os consórcios públicos intermunicipais se constituem como uma estratégia de enfrentamento da insuficiência de recursos, diante da desigualdade entre os municípios, bem como meio de diálogo e negociação entre os entes federados.

BORGES, Luís Antônio Coimbra; DE REZENDE, José Luiz Pereira; PEREIRA, José Aldo Alves. < b> Evolução da Legislação Ambiental no Brasil. Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, v. 2, n. 3, p. 447-466, 2009. DOS ANJOS, Priscila Alves; DO AMARAL, Karen Juliana; FISCHER, Klaus Martin. Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos Urbanos na perspectiva regional do Paraná. Redes, v. 21, n. 2, p. 131-159, 2016. MORAIS, Stela Mariana de. Gestão de consórcios intermunicipais: o caso do consórcio RIDES. Dissertação . Universidade Federal do Triângulo Mineiro, 2019.