Resumo

Em um contexto mais específico da accountability se insere a discussão sobre a corrupção, podendo essa ser entendida como uma não conformidade passível de punição - enforcement. O fenômeno da corrupção é uma prática notória e recorrente na história da humanidade. No Brasil, a corrupção tem sido foco de especial atenção dos órgãos fiscalizadores, da sociedade civil e, em alguns aspectos, pelos próprios legisladores – como a Lei da Ficha Limpa No. 135/10 – no sentido de promover a prevenção e combate a essa prática. (PINHO; SACRAMENTO, 2009).

O presente ensaio tem como objetivo uma revisão da literatura seminal sobre os remédios para combate ao fenômeno da corrupção, notadamente abordagens voltadas para incentivos aos servidores públicos do tipo extrínseco e intrínseco (BECKER; STIGLER, 1974) e (PERRY; LOIS R., 1990). Trataremos, também, de realizar uma revisão de um dos princípios fundamentais da teoria econômica, a qual entende o homem como um ser racional, auto interessado e maximizador de escolhas utilitárias, inclusive da sua renda. À luz desse princípio procuraremos propor insights para eventuais pesquisas futuras.

A literatura sobre a corrupção apresenta, em linhas gerais, três abordagens distintas como remédio para combate a esse fenômeno: a primeira seria aumentar o monitoramento e a punição; a segunda propõe a redução do arbítrio e os impactos financeiros nas decisões dos burocratas, introduzindo a competição de mercado, por meio da desregulamentação e privatização; a terceira abordagem formula mecanismos de incentivos para que os burocratas não se envolvam em corrupção. (KWON, 2012). (ROSE-ACKERMAN, 1978). (BECKER; STIGLER, 1974). (PERRY; LOIS R., 1990). (SMITH, 1869).

Como base na equação (9), podemos concluir que em situações onde o tamanho da propina, b, tende para o infinito (+∞), ou seja, eleva-se a níveis altamente significativos, o rendimento global do agente público, w, tende igualmente a elevar-se com a mesma intensidade, dado uma probabilidade constante de ser descoberto, α. Esse fato tem uma implicação do ponto de vista prescricional, no sentido de causar uma dificuldade crescente de se controlar a corrupção pela via do aumento da remuneração, tal como proposto por Becker e Stigler (1974).

Essa evidência nos levou a sugerir a hipótese – a ser testada - de que em cenários de ocorrência da alta corrupção, que envolva contratos e valores significativamente altos e, consequentemente, níveis altos de propina, os remédios propostos pela literatura, sobretudo os de caráter extrínseco, teriam baixa eficiência no sentido de desincentivo à corrupção. Sugerimos que essa hipótese seja verificada em estudos posteriores, dado que a sua verificação não foi o propósito desse ensaio, possuindo limitações para tal.

BECKER, G.; STIGLER, G. Law Enforcement, Malfeasance, and Compensation of Enforcers. The Journal of Legal Studies, v. 3, n. 1, p. 1–18, 1974. HIRSCHMAN, A. O. As paixões e os interesses: Argumentos políticos a favor do capitalismo. 1a edição ed. Rio de Janeiro: Record, 2002. KWON, I. Motivation, Discretion, and Corruption. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 24, n. 3, p. 765–794, 2012. MOSHER, F. C. Democracy and the Public Service. New York: Oxford University Press, 1975. PERRY, J.; LOIS R. The motivational bases of public service. Public Administration Review, 1990.