Resumo

O monitoramento de animais domésticos nos domicílios brasileiros iniciou em 2013 com o intuito de “conhecer o percentual daqueles que são domiciliados e vacinados contra raiva” (IBGE, 2020, p. 25). A Pesquisa Nacional de Saúde 2019 estimou que 46,1% dos domicílios brasileiros possuem pelo menos um cão e 19,3% possuem pelo menos um gato (IBGE, 2020). Apesar dos avanços na compreensão sobre políticas públicas para animais domésticos, poucas são as gestões municipais que investem em políticas de bem-estar animal.

Indo na contramão da maioria dos municípios brasileiros, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em 2011, foi criada a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais. Diante da necessidade de compreender esse processo, esta pesquisa fez uma busca nos dispositivos legais desses primeiros anos de adoção dessas políticas em Porto Alegre, assim como foram entrevistados gestores e protetores buscando informações para reconstruir o processo de adoção dessas políticas. Portanto, o objetivo deste artigo foi analisar elementos que influenciaram a adoção de políticas para animais domésticos em Porto Alegre.

Bekkers, Edelenbos e Steiyn (2011, p. 6) explicam que a necessidade de inovação no setor público pode ser entendida como “a busca de novas ideias e conceitos, tecnologias, técnicas e métodos, formas, sistemas e procedimentos para criar interações significativas entre o governo e a sociedade, a fim de lidar com uma série de desafios sociais”. Logo, a inovação, seja uma política ou mesmo um novo procedimento, é uma forma de atender algum desafio social, entendido como problema, necessidade ou mesmo uma oportunidade para mudar uma situação.

Foi realizado um estudo de caso qualitativo e entrevistados 5 atores públicos e 13 protetores de animais. Também foi realizada uma pesquisa documental. Para análise dos dados, fez-se uso da análise de conteúdo.

A cidade de Porto Alegre, quando comparada a outros municípios brasileiros, já que a maioria deles, se não todos, possuem problemas referentes aos animais domésticos, se mostrou um caso de inovação pelo fato de o poder público avançar tanto na legislação sobre os animais domésticos quanto na implementação das políticas. A análise dos diferentes elementos tratados neste artigo permitiu compreender o que influenciou a adoção das políticas para cães e gatos, o que traz subsídios para refletir sobre a questão: por que outros municípios não adotaram esses tipos de políticas?

É possível concluir, portanto, que a adoção de políticas para animais domésticos em Porto Alegre foi sensível ao contexto político e a atuação dos atores políticos muito mais do que aos problemas existentes. Não foi apenas o fato de cães e gatos, seus tutores e protetores necessitarem de variados tipos de políticas, mas também de pessoas que estavam na gestão terem afinidade com a causa animal. Portanto, em termos de compreensão sobre o tema inovação no setor público, merece destaque estudar o papel dos atores públicos na inovação.

Bekkers, V., Edelenbos, J., & Steijn, B. (2011) Linking innovation to the public sector: contexts, concepts and challenges. In: Bekkers, V., Edelenbos, J., & Steijn, B (Orgs.). Innovation in the public sector: linking capacity and leadership (pp. 3-32). New York: Palgrave Macmillan. Damanpour, F., & Schneider, M. (2009). Characteristics of innovation and innovation adoption in public organizations: assessing the role of managers. Journal of Public Administration Research and Theory, 19(3), 495-522.