Resumo

Em um contexto de assimetria econômica, os bancos de desenvolvimento (BD) são importantes mecanismos para a redução da desigualdade. Para que um banco de desenvolvimento, como o BNDES, possa atuar são necessários recursos. A forma como o BD é financiado (funding), no caso do BNDES, é definida por instituições. Assim, o trabalho debruça-se sobre a trajetória do funding do BNDES de 1952 a 2021 e as instituições que moldaram este caminho. Para tanto, foram realizadas uma revisão bibliográfica sobre a temática de instituições e um levantamento de dados sobre o financiamento do banco.

Muitos são os trabalhos sobre os investimentos, os projetos, as linhas de créditos e os setores que recebem recursos dos bancos de desenvolvimento; bem mais raros são aqueles que tratam sobre a primeira ponta do processo: o funding. Desde a criação do banco, houve diferentes formas e estratégias de como os recursos o adentram. Desta forma, o trabalho auxiliará a suprir uma lacuna sobre a trajetória de financiamento do BNDES e a compreender as mudanças que, entre 1952 e 2021, marcaram as instituições que perpassam a organização.

Estudos do funding do banco, além de entender a trajetória histórica, auxilia na análise dos passos futuros do BNDES. Em um contexto em que as formas de financiamento do banco vêm sendo sistematicamente revistas, como a tentativa de retirada dos repasses do FAT pela PEC Emergencial (186/2019), no meio da pandemia, a apresentação das principais normas que regem esse processo e seu exame a partir da chave teórica do institucionalismo histórico explicita a face política que influencia diretamente a chegada de recursos ao banco e, no limite, molda a política econômica brasileira.

Desde sua criação em 1952, o BNDES recebe recursos estatais de diversas fontes e estratégias de funding. Assim sendo, a proposta do artigo é analisar a trajetória do BNDES (em outras palavras, as instituições que perpassam a organização e moldam as vias que levam recursos financeiros ao banco) à luz dos modelos de mudanças institucionais propostos por Mahoney e Thelen (2010), quais sejam o deslocamento, a sobreposição, o desvio e a conversão.

A partir do cruzamento dos dados com a teoria de mudança institucional de Mahoney e Thelen (2010), é visível o caráter distributivo da disputa pelas formas prevalecentes de funding, já que os Governos tendem a criar novas instituições ou a suprimir as anteriores. A sobreposição de instituições na trajetória de funding do BNDES é constante e, de certa forma, esperada. Isto porque não existe previsão legal sobre 100% de seu financiamento, o que permite certa discricionariedade e margem de implementação no que diz respeito tanto às normativas infralegais quanto à aplicação das normas existentes.

O funding é um instrumento fundamental na atuação dos bancos de desenvolvimento. A compreensão deste processo permite uma maior previsibilidade sobre o fluxo de recursos que poderão ser desembolsados pelo banco e destinados a setores estratégicos, como indústria e P&D, bem como investimentos sociais (energia elétrica e saneamento básico). Para o fortalecimento do funding, que recentemente vem sendo desestabilizado, e, consequentemente, das políticas por ele financiadas, é necessário um passo anterior: compreender as instituições que moldam as estratégias de direcionamento de recursos ao BNDES.