Resumo

A agricultura familiar brasileira tem papel importante na estrutura agrária nacional, uma vez que é responsável pela geração de ocupações e empregos, renda e pela produção de alimentos destinados ao mercado doméstico. Contudo, a situação da maioria dos agricultores familiares é extremamente precária, onde mais da metade dos estabelecimentos existentes no país são pertencentes a um segmento extremamente pobre que produz muito pouco e depende da ajuda do governo para permanecer no campo (AQUINO, et al, 2018).

Verifica-se a necessidade de formulação de políticas públicas voltadas para agricultura familiar brasileira, como forma de proporcionar condições favoráveis ao desenvolvimento da população rural. Para tal, é necessário indagar: tais políticas públicas estão sendo capazes de atender as necessidades que estes indivíduos apresentam, no âmbito municipal? Portanto, o estudo propôs analisar, no contexto da agricultura familiar do município de Barroquinha/CE, se essas políticas estão sendo capazes de atender às necessidades dos agricultores, como componente de enfrentamento as desigualdades sociais.

Em conformidade com a Lei nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, considera-se como agricultor familiar e empreendedor familiar rural o indivíduo que pratica atividades no meio rural, que possa área até quatro módulos fiscais, gerenciando seu estabelecimento ou empreendimento, utilizando, predominantemente, a força de trabalho da própria família nas atividades econômicas e que tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do próprio estabelecimento.

Observa-se que tanto em relação as condições de trabalho do agricultor quanto da aquisição de ferramentas, grande parte dos participantes indicaram que a situação piorou. Isso também ocorre com a percepção da renda e da pobreza e desigualdade social. Tal fato demonstra que, para esta parcela entrevistada, os objetivos das políticas de auxílio ao produtor rural familiar está longe de alcançar os resultados necessários, revelando-se insuficiente. Apenas com as condições de moradia que a maioria, 87%, percebe alguma melhora.

Quando se considera as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar como um elemento fundamental no enfretamento da pobreza e desigualdade social, os dados revelaram que, para a população da municipalidade estudada, o propósito destas políticas estão longe de serem alcançados, revelando-se insuficientes.

AQUINO, J. R. et al. Dualismo no campo e desigualdades internas na agricultura familiar brasileira. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 56, n. 1, p. 123-142, 2018. BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm >. Acesso em 06 jan 2021.