Resumo

A participação social vem sendo expandida e considerada como relevante para a construção do processo democrático na gestão pública (HARISSON et al., 2012; BUELE; PABLO, 2006). Logo, uma sociedade só é considerada democrática, com a participação dos cidadãos nesse processo (BERRETTA; TURRA; FERRERO, 2019). Portanto, participação social é vista como elemento para gerenciamento inteligente dos recursos públicos, bem como crescente, pois conforme Tavares e Rodrigues (2013) há extensão dessas formas de participação com ferramentas mais ambiciosas como, orçamento participativo e fórum de discussão.

Objetivando melhorias no controle social, torna-se necessário que os cidadãos sejam capazes de identificar elementos da participação social na definição das políticas orçamentárias (SCHWARE; DEANE, 2003). Neste sentido, considerando a participação social como um elemento para a construção de uma cidade inteligente e participativa, o artigo busca identificar, a partir da percepção da população, fatores que contribuam para a participação social na definição dos instrumentos de planejamento orçamentário.

Conforme os valores democráticos, o planejamento orçamentário deve estar relacionado aos cidadãos, aos serviços e objetivos públicos (SALAHUDIN; ZUMITZAVAN, 2017). A participação pública é uma ferramenta para garantia de políticas orçamentárias que atendam às necessidades dos cidadãos (FRANKLIN; HO; EBDON, 2009). Como ferramentas de auxílio à participação social na definição das estratégias orçamentárias, os seguintes elementos são propostos: mitigação do interesse público, desenvolvimento de lideranças comunitárias, educação para o controle social e orçamento transparente e participativo.

Estudo caracterizado por uma abordagem quantitativa e descritiva. A amostra não probabilística com 235 respondentes. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se um questionário, contendo a caracterização dos respondentes, nível de conhecimento acerca do orçamento público e um levantamento de questões acerca dos elementos colaborativos para a participação social na definição dos instrumentos orçamentário público. Como técnica de análise e interpretação de dados: estatística descritiva e análise multivariada de dados, através de análise fatorial exploratória e confirmatória intra-bloco.

Com base nos resultados estatísticos, tais fatores teoricamente definidos complementam-se entre si, pois todas as variáveis observáveis previstas no modelo teórico juntamente com seus respectivos fatores são suportadas por meio da observação empírica da análise dos dados, contudo fatores como Orçamento transparente e aberto (OTA) e Planejamento orçamentário com participação social (POPS) foram ajustados conforme os resultados estatísticos e as considerações teóricas, dando espaço aos fatores: Orçamento transparente, aberto e participativo (OTAP) e Sociedade ativa e participativa (SAP).

Por fim, identificou-se um framework, que retrata elementos que colaboram para a participação social na definição dos instrumentos orçamentários da administração pública, considerados como elementos capazes de desenvolver o papel da participação popular, elemento este característico para a definição de uma cidade inteligente, proporcionando uma maior assertividade nas necessidades da sociedade, sendo eles: mitigação do público, educação para o controle social, orçamento transparente, aberto e participativo, desenvolvimento de lideranças comunitárias e sociedade ativa e participativa.

EMERSON, K.; NABATCHI, T; BALOGH, S. An Integrative Framework for Collaborative Governance. Journal of Public Administration Research and Theory, n.22, p. 1-29, 2011. FRANKLIN, A. L.; HO, A. T.; EBDON, C. Participatory budgeting in Midwestern states: Democratic connection or citizen disconnection? Public Budgeting & Finance, v. 3, n. 29, p. 52-73, 2009. SALAHUDIN; ZUMITZAVAM, V. A relationship between local government and civic groups on Budget Planning in Malang City. Advances in Social Science, Education na Humanities Research. n. 84, p. 231 – 234, 2017.