Resumo

A Assistência Farmacêutica (AF) necessita de recursos financeiros para atendimento da população, sendo uma de suas fontes o repasse federal. Para que esses recursos sejam disponibilizados ao município, são necessárias as informações da AF do município, conforme portaria 957/16 e 938/17. Além do repasse de informação para o Ministério da Saúde para a continuidade dos repasses dos recursos, a importância de uma implantação de um sistema de informação é considerável. Pois, supre a gestão local de subsídios para uma melhor administração pública, tendo informação mais rápida e acessível.

A grande importância desse estudo é demonstrar a implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) para que a gestão da informação dos medicamentos na cidade de Guarulhos seja alinhada com as legislações em vigor. Objetivou-se explorar os aspectos relativos à introdução de um sistema de informação para gerir a Assistência Farmacêutica, além da preservação dos recursos financeiros do Ministério da Saúde.

O SUS disponibiliza medicamentos para serem dispensados para a população, sendo organizado em Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica (Portaria no 938, 2017; Portaria no 957, 2016). O Hórus é um sistema de informação web colaborando para o aumento do acesso aos medicamentos. (“Sistema Hórus”, 2019). Os sistemas de informação são ferramentas estratégias para o melhor desempenho e eficiência dos serviços, contribuindo para uma economia governamental, elevando o nível de transparência e maior qualidade no atendimento das demandas públicas (Oliveira, Faleiros, & Diniz, 2015).

A abordagem metodológica desse estudo de caso consiste em um corte transversal utilizada para elaborar uma análise dos benefícios que a implantação do sistema Hórus como gestão na dispensação de medicamento e sua importância para determinar políticas públicas de transparência e acesso ao medicamento. O Hórus teve uma implantação escalonada e restrita para unidades dispensadoras de medicamento de controle especiais (portaria 344/98) para minimizar e/ou anular as intercorrências na dispensação de medicamentos.

Após a adesão do sistema Hórus, foram capacitados 54 profissionais responsáveis pela cadeia de dispensação do município, agrupados como operadores e gestores do sistema de gestão, sendo 83% e 17% respectivamente do quórum da capacitação. Entendo que dos operadores, a categoria mais capacitada foram os farmacêuticos com 46% dos indivíduos envolvidos na implantação, entretanto fez parte do treinamento os práticos em farmácia com 20% dos envolvidos, os gestores com 17%, atendente SUS com 4%, almoxarife com 2% e, por fim, 11% de outros profissionais não identificados no estudo.

A implantação do Hórus como sistema de gestão da assistência farmacêutica apresentado nesse relato técnico possibilitou aos gestores visualizar a dispensação dos medicamentos de forma mais ampla e online, sendo uma ferramenta importante para futuras tomadas de decisão, contribuindo para uma maior transparência, confiabilidade no trato com os insumos farmacêuticos e rapidez no manejo dos serviços públicos.