Resumo

O Estado brasileiro desde de sua origem é marcado por desigualdades territoriais, econômicas e sociais. Diversas foram as tentativas de amenizar essa situação, com destaque para a proclamação da CF/88 que propôs um Estado Social e redução das disparidades regionais, através do fortalecimento do sistema federalista. Além disso, outras tentativas também surgiram, caso das desonerações tributárias se tornaram uma tendência no Brasil, representando, em 2016, 21% da arrecadação federal, diante dos objetivos equidade tributária, eficiência administrativa, redução de disparidades regionais.

Considerando o estímulo do setor público na concessão de políticas fiscais através de incentivos e desonerações vinculadas as regiões brasileiras, questiona-se: as desonerações tributárias interferem no desenvolvimento socioeconômico das regiões brasileiras? Objetiva-se analisar a relação das políticas de desonerações tributárias com indicadores socioeconômicos das regiões brasileiras, além disso identificar a prática de desoneração dos tributos federais nos setores econômicos regionais e analisar os principais tributos envolvidos para cada região.

Teoricamente se embasou em debates sobre Federalismo, apresentando conceitos e práticas no Brasil; a despeito do Sistema Tributário Brasileiro, com destaque para as desonerações tributários que são considerações uma exceção ao sistema tributário de origem, além de exposições de estudos nesse tema também no âmbito internacional e seu histórico no Brasil; e a respeito do Desenvolvimento e Desigualdade Socioeconômica e Regional no Brasil.

Com relação aos métodos, utilizou-se a abordagem quantitativa, com pesquisa analítica e dados secundários diversos. Ademais, realizou-se análises estatísticas descritivas, pesquisas bibliográficas e a estimação de Regressões Lineares Simples (RLS) para Dados em Painel. Foram analisados dados de 2005 até 2014 e se utilizou da extensão Power Map disponível no Software Microsoft Excel 2016, além do software econométrico EViews 10 SV.

Apresentou-se que não foram visualizadas melhorias significativas sobre indicadores de emprego, exportação, PIB regional e arrecadação federal por região pelo efeito das desonerações tributárias. De forma geral, as regiões que apresentam maior desenvolvimento econômico possuem melhor relação entre as desonerações tributárias e os indicadores citados. Além disso, a criação de gastos tributários corrobora ainda mais na complexidade existente no STN.

Entendeu-se que o incentivo às especialidades locais consiste em uma forma mais eficiente de promover o desenvolvimento socioeconômico regional. Além disso, apontou-se a necessidade de reformas no STN, tanto no que tange a melhoria nas formas de tributação quanto no que se refere à eliminação de políticas de desonerações sem benefícios comprovados para a sociedade.

ARRETCHE, M. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p. 17-26, 2004 DALLABRIDA, V. R. O desenvolvimento regional: a necessidade de novos paradigmas. Desenvolvimento em Questão. Ijuí: Ed. UNIJUÍ, 2000. HENRIQUES, E. F. O Regime Jurídico do Gasto Tributário no Direito Brasileiro. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito da USP. São Paulo, 2009. MURPLY, L.; NAGEL, T. The myth of ownership: taxes and justice. Oxford University Press, Inc. 2002.