Resumo

“A Administração Pública brasileira vem se transformando em função dos objetivos dos administradores e principalmente das necessidades apresentadas pelos administrados, que cada vez mais clamam pelos seus direitos e se conscientizam da importância que possuem no controle das ações públicas” (SILVA, 2017, p.1). Tais transformações refletem a própria História do gerenciamento do Estado nos governos republicanos brasileiros. Nessa sequência, a Administração Pública sofreu grandes mudanças em sua configuração, baseando-se em determinados modelos: patrimonialista, burocrático e gerencial (SILVA, 20

A cultura patrimonialista não só passou incólume pela proclamação da república, como propagou-se para todos os rincões do território nacional, com a constituição dos estados federados (SILVA, 2017, p. 30). Nessa conjuntura, sendo o nepotismo parte desse modelo surge a necessidade de estudar como evento presente da Administração Pública. O objetivo é discutir cientificamente a percepção das práticas de nepotismo na Administração Pública. A partir disso, indaga-se: qual a concepção sobre a cultura do nepotismo na Administração Pública brasileira?

O nepotismo surge no Brasil colônia, em um cenário em que o poder do Estado era controlado por um patriarca e sua família. Desse modo, condutas semelhantes a estas evoluíram e passaram a propagar-se de diferentes formas em toda a história do Estado brasileiro até os dias atuais. Observa-se que, embora haja um grande esforço jurídico e administrativo para impossibilitar tal prática, o nepotismo fez-se presente nos processos políticos e estatais, prejudicando a execução efetiva da Administração Pública.

O estudo a cerca do nepotismo é datado de muito longe e traz implicações até os dias atuais. A ocorrência desse fenômeno acarreta em sérios danos, principalmente, nas democracias mais frágeis. Pretto (2009) afirma que, as práticas de nepotismo, fisiologismo, clientelismo e patronato são comumente apontadas como hábito de gestores públicos de países subdesenvolvidos, oriundos da imaturidade político-administrativa das nações, que não teriam evoluído para uma gestão eficiente dos recursos públicos (PRETTO, 2009, p. 18). Percebe-se que a corrupção e o nepotismo cotidianamente ocorrem no Brasil

Com foco em atender o objetivo proposto, analisou-se a discussão da percepção de autores sobre as práticas nepóticas na Administração Pública brasileira. Nesse sentindo, compreende-se o nepotismo como imagem de uma cultura patrimonialista que reside, fortemente, no Estado brasileiro. Tal cultura, que viola os princípios constitucionais da administração estatal (principalmente os princípios da impessoalidade e moralidade), reproduz-se de outras formas, como o clientelismo, coronelismo (oligarquias locais) e populismo, além de sua estreita relação com corrupção.

Para tentar inibir as condutas do nepotismo foram elaborados leis como a súmula vinculante nº 13, do STF. Bem mais que leis, é necessário o desenvolvimento de uma educação de coletividade, baseada na democracia, a fim de dar suporte as instituições brasileiras no combate de práticas nepóticas e nocivas a sociedade. Como limitação, destaca-se a utilização pequena da quantidade de autores que discutem o tema no país e escassez de trabalhos fora da área do Direito administrativo. Para tanto, indica-se, a futuros estudos, uma pesquisa mais aprofundada, utilizando de um número maior e mais diferenc