Resumo

A Lei nº 10.973/2004, que posteriormente foi atualizada pela Lei nº 13.243/2016, estabeleceu, a partir de então, que as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) devem ter um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), como órgão responsável por gerir suas políticas de inovação (Soares, Torkomian, Nagano, & Moreira, 2016). Apesar da importância, ainda há pouca evidência na literatura de como esses NITs estão organizados (Teixeira, 2018), e, portanto, é indispensável o estudo do funcionamento, organização, práticas de gestão e dificuldades enfrentadas por eles (Silva, 2015).

Deste modo, esta pesquisa busca realizar um levantamento dos estudos publicados nos últimos 10 anos no Brasil sobre os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), de modo a evidenciar como a discussão sobre este tema vem sendo tratada e qual a atual situação desses NITs em relação às suas estruturas, organizações, funções e regulamentações (no que tange à propriedade intelectual, transferência de tecnologia e cooperação com outras instituições e setores).

A Lei de Inovação de 2004 foi um meio de regulamentar a interação da Tríplice Hélice no Brasil – universidades, empresas e governo – por meio da criação dos NITs, os quais ficaram responsáveis por gerir a política de inovação, a propriedade intelectual e a transferência de tecnologia das instituições (Lata & Cunha, 2018). Apesar do estabelecimento por preceito legal, desde 2004, da criação desses NITs, a implementação da maioria deles nas ICTs ocorreu, predominantemente, a partir de 2008, sem clareza sobre formas de se institucionalizarem (Machado, Sartori, & Crubellate, 2017).

A maior parte da produção sobre o tema, considerando as teses e dissertações, está localizada em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina, e, dos 20 trabalhos, 13 (65%) vêm de Programas de Pós-Graduação em Administração. Percebe-se, ainda, nos artigos publicados, que nenhum autor esteve presente em mais do que um artigo. Quanto ao método dos artigos, 73% utilizou a abordagem qualitativa. Quanto ao método utilizado nas teses e dissertações, 80% utilizou a abordagem qualitativa, sendo que a maioria (80%) foram estudos de caso, e desses, 75% foram estudos de caso em universidades.

Em geral, percebe-se que o tema é recente e está sendo alvo de interesse de estudos, principalmente na área de Administração, e por cada vez mais pessoas, visto que na análise dos artigos selecionados os autores e coautores não se repetem. Percebe-se, ainda que nos estudos sobre esse tema, a abordagem utilizada quase que predominantemente é a abordagem qualitativa, e que a Universidade Federal de Santa Catarina, a Universidade de São Paulo e a Universidade Federal de Lavras estão entre as instituições que mais produzem sobre o tema.

Alves, V.C., Segundo, G. S. A., & Sampaio, R. R. (2015). Reflexões sobre as competências dos núcleos de inovação tecnológica. Cadernos de Prospecção, 8(4), 688-696. Andrade, H. S., Urbina, L. M. S., Follador, A. O. N., & Neves, E. A. (2016). Processos para comercialização da propriedade intelectual em um núcleo de inovação tecnológica. Espacios, 37(17), 19. Baglieri, D., Baldi, F., & Tucci, C. L. (2018). University technology transfer office business models: One size does not fit all. Technovation, 1-13.