1 - FERNANDO FREIRE VASCONCELOS UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR) - MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO
2 - Heber Jose de Moura UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR) - PPGA
3 - Paulo Freire Pires Brasileiro UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR) - Fortaleza - CE
4 - Francisco Edson Santos Farias UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR) - pos graduacao
Reumo
No setor público a prestação de serviços à sociedade encontra-se atrelada aos impactos sociais de suas ações, que também estão relacionados com diversos riscos das mais diversas ordens. Outrossim, no Poder Judiciário uma gestão de riscos eficaz é de extrema importância considerando as peculiaridades inerentes às suas atividades de gestão processual, motivo pelo qual adoção de uma metodologia testada internacionalmente tem grande relevância, tal como a COSO-ERM. Neste sentido, o estudo busca estabelecer o grau de adequação da gestão de risco do Poder Judiciário com base na referida metodologia.
Em pesquisa realizada por Silva (2016), verificou-se que o TRE-PB detinha um baixo grau de adequabilidade da gestão de risco à metodologia de gestão de risco COSO-ERM, atendendo somente o grau de adequabilidade de 10,55% em todo o sistema do referido Tribunal; tal trabalho acadêmico indicou que a gestão de risco no Poder Judiciário é deficitária. Em diversos outros estudos, verificam-se deficiências nos sistemas de gestão de risco da administração pública, motivo pelo qual a realização de trabalhos sobre o tema é de fundamental importância para melhoria da gestão de risco no poder público.
No Relatório de Levantamento do Tribunal de Contas da União TC 025.818/2008-4 que determinou a adoção das melhores práticas nacionais e internacionais para fins do estabelecimento dos controles internos nos órgãos da administração pública, constatou-se que 66% das unidades estudadas não tinham qualquer trabalho realizado sobre avaliação dos procedimentos de controles internos da organização. Outrossim, mesmo diante do estabelecimento de um Plano de gestão de risco pelo TJCE, verifica-se que tal documento não constitui um modelo ou metodologia de gestão de risco como aquele previsto no COSO-ERM
Foi proposta uma avaliação da Gestão de Riscos no Poder Judiciário do Estado do Ceará, tomando por referência o Fórum Clóvis Beviláqua da Comarca de Fortaleza, a partir do modelo de gestão de risco estabelecidos pela metodologia COSO-ERM, com base na percepção dos servidores do referido órgão, para fins de verificação de quais os fatores que mais influenciam a gestão de risco, mediante realização de uma analise fatorial.
De acordo com a percepção dos servidores entrevistados, a gestão de risco estabelecida no Poder Judiciário do Estado do Ceará detém um grau de adequação de 50,3% em relação à metodologia COSO. Os elementos da metodologia que mais se destacaram na visão dos servidores foram Ambiente Interno, Avaliação de risco e Procedimentos de Controle. Os referidos fatores demonstram quais seriam as principais ações da alta administração que deveriam ser adotadas para o estabelecimento de uma gestão de risco de forma eficaz, eficiente e efetiva na visão dos funcionários das unidades judiciárias.
Demonstração da necessidade de avançar na aplicação dos métodos de gestão de riscos no Poder Judiciário, considerando que na percepção de que cerca de um pouco mais de metade dos entrevistados há devida aplicação dos elementos da gestão de risco da metodologia COSO-ERM (50,03%). Desta forma, foi possível observar quais seriam as ações prioritárias para melhorar a gestão de risco. Os resultados do presente estudo demonstram a necessidade de avançar na aplicação dos métodos de gestão de riscos no setor público, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, inclusive com a criação de um modelo.