Resumo

No Brasil, o financiamento da previdência social é alvo de conflitos desde a CF/88. Após a expansão da cobertura previdenciária, relata-se que não foram criadas bases sólidas de custeio para a previdência social de caráter universal promovida. Nesse escopo, são discutidas situações que podem comprometer as contas da previdência social, caso das condições diferenciadas adotadas para a previdência rural. Por outro lado, argumenta-se também sobre o impacto social dos benefícios previdenciários para a população rural, principalmente no que tange às famílias que sobrevivem da agricultura familiar.

Com este estudo, desse modo, objetiva-se analisar a evolução dos resultados financeiros da previdência social e sua relação com a previdência rural no Brasil. Além disso, pretende-se observar a associação entre a evolução da alocação de recursos pela previdência social nas localidades rurais com indicadores sociais rurais. Têm-se as seguintes questões de pesquisa: a clientela rural da previdência social tem causado dificuldades para a manutenção econômica do RGPS? O crescimento da previdência rural corrobora na melhoria da qualidade de vida no campo?

Foram feitas colocações normativas sobre a previdência rural, demonstrando que a reduzida obrigação de contribuição contínua para a previdência rural somente é existente para a clientela rural considerada como segurada especial, um dos três tipos de associados da previdência rural. Ademais, na revisão de literatura, foi discutida a origem e a evolução da previdência social no Brasil e a sua relevância como política social para o campo. Ademais, discorreu-se sobre outras políticas sociais rurais e sobre o debate em relação ao equilíbrio financeiro previdenciário.

Este estudo foi estruturado através de métodos qualitativos e quantitativos e se caracteriza como de objetivo descritivo e analítico. Foram coletados dados secundários diversos e, na operacionalização dos resultados, foram realizadas análises gráficas, bibliográficas e estatísticas descritivas, além da aplicação do Coeficiente de Correlação de Pearson, com o uso do software Statistical Package for the Social Sciences (IBM-SPSS, Versão 20).

Os resultados apontaram a evolução das dificuldades financeiras previdenciárias (INSS), com influência da clientela rural. Os achados, contudo, retrataram também a existência de associação positiva entre a melhoria da qualidade de vida no campo e a concessão de benefícios pela previdência social para o âmbito rural. Logo, procurou-se enfatizar a importância de uma visão solidária da previdência social, perante a influência dessa política pública para o bem-estar social e abordar outras situações que carecem de maiores observações no âmbito previdenciário.

A previdência social deve ser vista como uma política pública alinhada à seguridade social na busca de qualidade de vida para a sociedade e não apenas em termos de dispêndios da União, como comumente vêm sendo feito. Não se deve desprezar, porém, que são necessárias melhorias no sentido de fiscalização na previdência rural findando redução em fraudes que ocorrem com os seus benefícios.

BERWANGER, J. L. W. (2007). Previdência Rural: inclusão social. Curitiba: Juruá. DELGADO, G. C. (2015) Previdência Social e Desenvolvimento Rural. In: Grisa, C. & Schneider, S. Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil. Editora UFRGS, p. 429 – 442. IBRAHIM, F. Z. (2015). Curso de direito previdenciário. 21. ed. Rio de Janeiro: Ímpetus. MATIJASCIC, M.; KAY, S. J. (2014). Understanding the Brazilian social policy model: Myths, milestones and Dynamic Social Security. International Social Security Review, Vol. 67.