Resumo

No cenário internacional, com o objetivo de avaliar a gestão das finanças públicas, foi criado o programa Public Expenditure and Financial Accountability (PEFA). O equilíbrio das contas públicas tem sido o principal problema econômico do país, ainda que possua uma das maiores cargas tributárias no mundo (FIRJAN, 2017a). Nesse contexto, destaca-se a importância da gestão fiscal eficiente, uma vez que seu principal objetivo é, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o de promover o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, através de ações planejadas e transparentes (BRASIL, 2000).

Diante do exposto, no intuito de expandir geograficamente os estudos sobre o tema para todo o território nacional, surge o seguinte questionamento: Qual a grau de precisão dos orçamentos públicos dos estados brasileiros, considerando o que foi orçado e executado, e qual sua relação com a qualidade da gestão fiscal desses estados? Assim, o objetivo da presente pesquisa foi analisar a relação entre o grau de exatidão do orçamento público e a qualidade da gestão fiscal dos estados brasileiros no triênio 2015-2017.

Para o administrador público responsável, é imprescindível que a gestão da máquina pública se inicie com a elaboração de um planejamento (COUTO; BARBOSA NETO; RESENDE, 2018). Para permitir o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária, a LRF prevê “instrumentos de transparência da gestão fiscal”, que deverão ser amplamente divulgados, inclusive em meios eletrônicos (BRASIL, 2000). Neste sentido, nasce o Programa PEFA, que é uma das formas de avaliar a precisão orçamentária, e o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (FIRJAN, 2017).

Este estudo enquadra-se como descritivo quanto ao problema, quantitativo quanto à abordagem e documental quanto aos procedimentos. Inicialmente foi calculado o nível de precisão orçamentária dos estados brasileiros, de acordo com a metodologia PEFA. Logo após, elaborou-se o Índice de Gestão Fiscal dos Estados (IGFE), que foi adaptado da metodologia do FIRJAN (2017b). Por fim, os valores dos níveis de precisão orçamentária e do índice de gestão fiscal foram submetidos ao Teste de Médias (t de Student), para descobrir a relação entre os resultados encontrados.

Concernente à precisão orçamentária, verificou-se que os estados demonstraram melhor desempenho no planejamento das receitas do que quando o fizeram para as despesas. Em relação ao IGFE, observou-se que 74% dos entes está com gestão em dificuldade, a região com melhor IGFE foi a Nordeste e região Sul foi a que obteve o menor. Sobre o teste de médias, percebeu-se que o IGFE foi impactado apenas pela Composição das Despesas Realizadas por Função, sendo a hipótese aceita somente para esta dimensão PEFA, ou seja, quanto maior a dimensão das despesas por função item, maior foi o IGFE.

Conclui-se, portanto, que para o período avaliado, maiores níveis de precisão da Composição das Despesas Realizadas por Função sugerem menor qualidade da gestão fiscal para o ente, e vice-versa. Assim, de maneira geral, um bom planejamento da estrutura dos gastos, quando classificados por função, acarretará em níveis mais baixos de gestão fiscal.

FIRJAN. Índice Firjan de Gestão Fiscal 2017 – Ano Base 2016. 2017a. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2019. ______. Índice Firjan de Gestão Fiscal – Metodologia. 2017b. Disponível em: . Acesso em: 29 jan. 2019. PEFA. Framework for Assessing Public Financial Management. 2016. Disponível em: