Resumo

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 houve a redefinição da competência política dos entes nacionais. Desse modo, os entes municipais obtiveram o status de ente federado, onde foram dotados de maior autonomia política, administrativa e financeira. Além disso, identifica-se uma série de aspectos que, em conjunto, propiciaram o avanço emancipatório municipal em âmbito nacional.

Observado este cenário de mudanças com a consequente ampliação do número de municípios no território nacional, este trabalho teve como objetivo, identificar por meio de revisão da literatura, as possíveis causas e efeitos do processo emancipatório, visando contribuir para o entendimento dessa configuração no Brasil.

Por se tratar de uma revisão de literatura, não foi necessário a construção e desenvolvimento de um referencial teórico.

Essa pesquisa caracteriza-se com uma revisão sistemática de literatura sobre as causas e os efeitos do processo emancipatório municipal. Para a seleção dos trabalhos, foram considerados como critérios de inclusão os estudos, artigos e demais publicações que tiveram como foco de estudo o Processo Emancipatório Municipal, com data de publicação entre 1988 e 2018. Foi também observado o qualis dos periódicos superiores ou iguais a B4 no quadriênio 2013-2016, na área de avaliação de Administração Pública e Empresas, Ciências Contábeis e Turismo.

Pode-se observar há presença de vários mecanismos que promoveram as bases favoráveis à multiplicação de municípios em conjunto com a promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, a criação de municípios e o aumento das receitas disponíveis para os municípios, tiveram consequências econômicas e sociais indesejáveis. Cabe ressaltar, que se tratando, especificamente, dos governos dos municípios emancipados, estes apresentaram desempenho abaixo da média dos municípios de origem quanto aos indicadores de bem-estar social, em questão de eficiência, no geral, esse resultado se repete.

Percebe-se uma inicial preocupação dos pesquisadores em discutir as causas e motivos que possibilitaram o avanço emancipatório após a CF/88. Um segundo grupo de autores, devotaram seus esforços para explorar o processo de emancipações e melhoria da provisão de bens públicos e dos indicadores socioeconômicos, e constataram consequências econômicas e sociais indesejáveis. Em um terceiro grupo, em geral, os resultados encontrados apontam para uma maior ineficiência dos municípios emancipados em comparação a aqueles de origem, considerando os gastos e o oferecimento de bens públicos.

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