Resumo

O governo do Estado do Piauí, em conformidade com decreto do Poder Legislativo, sancionou a Lei nº 7.033 em 28 de agosto de 2017, na qual foi instituído o programa Ativo Verde Piauí. O texto normativo destaca em seu art. 1º que a lei possui o intuito de estimular a expansão de base econômica a partir da comercialização de créditos originados da conservação e ampliação de florestas nativas no Estado, sendo este direcionado à preservação de florestas nativas, geração e comercialização de créditos de floresta.

A pesquisa propôs-se a investigar a seguinte problemática: Como se deu a criação do programa Ativo Verde Piauí? Desta forma, o objetivo do estudo foi analisar a construção do programa Ativo Verde Piauí.

Os ativos são negociados a partir de certificados de comprovação de existência do bem intangível, possuindo validade internacional. Conforme Santos, Ferreira e Sotta (2017) a preservação florestal no mercado de carbono apresenta-se como um fator que pode contribuir com o desenvolvimento de economias locais, principalmente onde há grande cobertura florestal.

O estudo possui abordagem qualitativa e caracteriza-se como sendo do tipo exploratório. Os procedimentos utilizados para a sua realização foram a análise documental, através do Projeto de Lei º 16/2017, pareceres, estudos dos órgãos responsáveis e instrumentos legais, e por meio de entrevistas semiestruturadas com os órgãos responsáveis pelo programa Ativo Verde Piauí, sendo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) e a Secretaria de Fazenda do Piauí (SEFAZ). A análise dos dados ocorreu por meio da técnica de análise de conteúdo, com grade de análise aberta.

A seção analisa e apresenta os resultados e discussões do estudo, e está subdividida em dois tópicos centrais: análise documental e análise das entrevistas. Quanto a análise documental, a subdivisão encontra-se a partir de quatro categorias: Ativos verdes, benefícios, desafios e Ativo Verde na Alepi. As análises das entrevistas estão delineadas através de seis categorias: Atores envolvidos, finalidade, experiência de outros estados, Ativos verdes piauienses, implantação e perspectivas.

Observou-se que a Sefaz e a Semar concordam ao relatar que os ativos verdes possuem caráter econômico, ambiental e social, com a Sefaz tendo uma perspectiva econômica, e a Semar uma visão ambiental. Os órgãos também assentam que o programa tem um potencial relevante, tanto na geração de receitas quanto nos aspectos ambientais. O programa ainda não foi implementado de fato, e as superintendências relataram que a maior dificuldade para iniciá-lo reside no alto custo de inventariamento das áreas protegidas. O programa possui considerável importância ao Piauí, haja vista seu potencial florestal.

ARAÚJO, Luísa; RODRIGUES, Maria de Lurdes. Modelos de análise das políticas públicas. Sociologia, Problemas e Práticas, v. 83, p. 11-35, 2017. BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Edições 70, 2002. PIAUÍ. Lei nº 7.033, de 28 de agosto de 2017. Dispõe sobre a criação do Programa Ativo Verde e Dá Outras Providências. SANTOS, Keila Patrícia Cambraia; FERREIRA, José Francisco Carvalho; SOTTA, Eleneide Doff. Os créditos de carbono no Estado do Amapá, Brasil: uma abordagem preliminar. PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP, v. 10, n. 1, p. 109-121, 2017.