Resumo

O artigo analisa aspectos importantes das motivações dos consórcios públicos. Nas últimas décadas os governos das esferas federal, estaduais e municipais têm enfrentado severos desafios. Os entes federados tendem a se unir para melhorar a gestão dos serviços, contudo, tal união não se opera tão racionalmente. Dessa sorte, pretende-se relacionar mecanismos de indução "olsonianos" à ação coletiva a exemplos de consórcios públicos intermunicipais.

O estudo apresenta como problema de pesquisa a verificação de como os mecanismos de indução da ação coletiva se fazem presentes na criação de consórcios públicos. Pretende-se uma investigação de que se é possível ou não identificar aspectos da indução à ação coletiva em consórcios públicos. Definiu-se como objetivo central investigar a validade da fundamentação teórica sobre a ação coletiva interfederativa, baseando-se para tanto em experiências de consorciamentos ocorridas em Minas Gerais

São apresentados aspectos do município no sistema federativo brasileiro, visando a demonstrar de que forma a figura dos consórcios públicos pode significar uma alternativa a problemas decorrentes de uma autonomia administrativa e financeira insuficiente de grande parcela dos municípios individualmente. Também serão apresentadas as teorias de Mancur Olson quanto à lógica da ação coletiva, identificando, determinadas vantagens seletivas à participação em consórcios públicos intermunicipais.

O artigo se caracteriza pela predominância da pesquisa qualitativa e exploratória, por estudar casos de consorciamentos. O artigo adota revisão de literatura de diversas áreas do conhecimento. Para conceituação e caracterização do sistema federativo, municípios e consórcios públicos, foram consultados estudos e obras das ciências jurídicas, das administrativas e das ciências sociais. Ainda foram realizadas pesquisas e análise documental, através de relatórios técnicos, editais públicos e leis.

Através da análise dos resultados foi possível comprovar a existência de diversos aspectos da ação coletiva "olsonianos" na formação dos consórcios públicos. Dessa sorte, benefícios seletivos, como menor preço nas licitações ou repasses financeiros para ente consorciado, promovem grande mobilização em prol da criação de um consórcio. A análise ainda permitiu avaliar diversas propostas e suas características, associando aos ensinamentos "olsonianos".

Em suma, depois de constatado, através das experiências de consorciamentos de Minas Gerais, que os aspectos olsonianos da ação coletiva se mostram presentes na criação dos consórcios públicos, resta claro que tais aspectos merecem atenção especial das instituições fomentadoras de consórcios públicos, com o intuito de tornar mais efetivas e eficientes as políticas públicas federais e estaduais de apoio aos municípios.

ABRUCIO, Fernando Luiz. Os avanços e os dilemas do modelo pós-burocrático: a reforma da administração pública à luz da experiência internacional recente. ARRETCHE, Marta T. S. “Mitos da Descentralização: mais eficiência e democracia nas Políticas Públicas?”. MELO, Valdir. Ação Coletiva e o Problema de Coordenação. _. Mecanismos para Problemas de Ação Coletiva. OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. Teorias da Federação e do Federalismo Fiscal: o caso brasileiro. OLSON, Mancur. A Lógica da Ação Coletiva.