Resumo

O artigo propõe associações entre a New Public Management e a figura dos consórcios públicos, principalmente através da busca por eficiência na Administração Pública. Considerando os severos desafios na gestão dos recursos públicos, os entes federados tendem a se unir na busca de eficiência na gestão desses serviços. Dessa sorte, pretende-se o apontamento de diversos fatores promotores de eficiência através de consórcios públicos influenciados pelas reformas da New Public Management.

O presente estudo apresenta como problema de pesquisa a verificação de como os avanços relacionados à eficiência advindos principalmente da New Public Management podem ser identificados nos consórcios públicos. O objetivo central é investigar a influência da NPM nos consórcios públicos, avaliando as vantagens legais, gerenciais e operacionais.

Na fundamentação teórica são apresentados importantes aspectos evolução e conceituação da New Public Management, bem como seus principais pressupostos. A seguir se estuda a busca por eficiência na Administração Pública e são apresentados os principais conceitos e características da figura dos consórcios públicos, demonstrando como sua origem e sua concepção estão atreladas à justificativa de aferição de maior eficiência atrelada à gestão de serviços associada.

O artigo se caracteriza pela predominância da pesquisa qualitativa e exploratória, por adotar estudos de casos. Visando a sua fundamentação teórica, o artigo adota revisão de literatura de diversas áreas do conhecimento, como ciências sociais, jurídicas e gerenciais, além de legislação. Através de exploração documental e bibliográfica foram estudados além de dispositivos legais, casos específicos em Minas Gerais com vistas a identificar vantagens operacionais e gerenciais dos consórcios.

Este tópico se dispõe a comprovar ou refutar a hipótese de que existem elementos flagrantemente característicos de eficiência nos consórcios públicos decorrentes da influência da New Public Management. Para tanto, além de identificação de dispositivos legais agregadores de eficiência, foram analisados resultados de licitações e estudos empíricos demonstrando a eficiência existente nos consórcios públicos.

Foi ratificada a influência da New Public Management nos consórcios públicos pelas diversas vantagens gerenciais decorrentes das licitações compartilhadas, como nas licitações da iluminação pública, de características da Lei de Licitações, de inúmeras vantagens operacionais e de ganhos de escala decorrentes do rateio de custos fixos, como demonstrado no caso da divisão de estabelecimento para destinação final de resíduos sólidos, e de benefícios legais, como os relacionados ao ICMS Ecológico.

ABRUCIO, Fernando Luiz. Os avanços e os dilemas do modelo pós-burocrático: a reforma da administração pública à luz da experiência internacional recente. BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma gerencial da administração pública brasileira. ________. Uma resposta estratégica aos desafios do capitalismo global e da democracia. CHIAVENATO, Idalberto. Administração – Teoria, Processo e Prática.