Resumo

A livre mobilidade de capitais é apontada nos textos de economia como elemento importante na redução de ineficiência nos mercados e garantia de maior concorrência. Esta última, é destacada como elemento fundamental na redução de custos (e preços) e aumento de competitividade das firmas. Sob esta perspectiva de que o aumento da concorrência resulta em maior eficiência produtiva é que se conduziram boa parte das políticas liberalizantes no Brasil nos anos noventa, especialmente a política pública

Avaliar as relações entre desregulamentação e concorrência, analisando os indicadores tradicionais de organização industrial como grau de concentração, barreiras à entrada e condição de entrada no setor de distribuição de combustíveis automotivos brasileiro no período de 2000 a 2012 para verificação dos resultados da política públçica implementada na década de noventa com objetivo de promoção da concorrência e aumento da eficiência produtiva no setor

A concorrência serve inevitavelmente ao aumento da competição. Neste estudo considera-se também a abordagem de mercados contestáveis de Baumol (1982), que defende que em mercados em que a entrada e a saída são completamente livres, mesmo se estes mercados forem concentrados há incentivos para empresas operarem de forma eficiente. Também se avalia o posicionamento do Estado na economia, a regulação pública serve à redução das falhas de mercado (FIANI, 1998)

A pesquisa foi realizada com base em dados secundários do setor, especificamente aqueles divulgados pelos anuários estatísticos das organizações representativas setoriais com destaque para ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes). Foi feito tratamento estatístico dos dados secundários segundo os parâmetros de avaliação de organização Industrial utilizados na pesquisa

A análise de resultados aponta para existência de três nichos concorrenciais dentro do setor. Percebeu-se grande movimento de entrada de empresas no setor, concomitante ao aumento da concentração. É percebida a redução de barreiras a entrada, contudo, fortalecimento das barreiras à mobilidade intra-indústria. Em comparação com o modelo de competição entre distribuidoras pré-desregulamentação pode-se afirmar que hoje o mercado brasileiro está mais competitivo do que antes.

A política pública de desregulamentação da distribuição de combustíveis no mercado nacional teve restrito êxito em seus objetivos.Sobre o pacote de desregulamentação pública ficam dúvidas quanto ao benefício do impedimento legal para que distribuidoras operem postos revendedores, como ocorre em outros países. O modelo de regulamentação vigente e executado pela ANP e a própria existência da estatal Petrobras, poderiam ser eficientes na coibição de condutas lesivas ao bem estar do consumidor.

BAIN, J. S. Organización industrial, (s.l.), Omega. p.262-91, 1963. BAUMOL, W. J. Contestable markets: An uprising in the theory of industry structure, American Economic Review, Vol. 72, No. 1, pp. 1-15, 1982. FIANI, R. Teoria da regulação econômica: estado atual e perspectivas futuras. Rio de Janeiro, NUCA-IE-UFRJ. Texto para discussão n. 423, 1998. SYLOS-LABINI, P. Oligopólio e progresso Técnico, Rio de Janeiro: Forense Universitária: 1980.