Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Qualidade de Gasto e Otimização de Recursos Públicos
Título
EVOLUÇÃO E ABRANGÊNCIA CONCEITUAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: uma Revisão Sistemática da Literatura
Palavras-chave
Desenvolvimento Sustentável
Sustentabilidade
Compras Públicas Sustentáveis
Autores
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Maria Gorete Gomes de SáUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB)
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Ana Lucia de Araújo Lima CoelhoUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB)
Resumo
Introdução
Este estudo apresenta uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL) para analisar a produção acadêmica recente sobre a evolução e a abrangência conceitual das Contratações Públicas Sustentáveis (CPS). O debate sobre desenvolvimento sustentável e sustentabilidade tem se intensificado com a emergência climática atual e à medida que esses conceitos evoluem e ganham novas perspectivas, as CPS também ampliam seu alcance conceitual e valor estratégico, demandando, consequentemente, novas correspondências práticas.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Diante da natureza dinâmica e da crescente importância estratégica atribuída às CPS, esta RSL busca responder: O que são as Contratações Públicas Sustentáveis? O objetivo central é analisar a evolução e a abrangência conceitual das CPS, focando na produção acadêmica entre 2020 e 2025.
Fundamentação Teórica
A contratação pública é legalmente associada à preservação da isonomia entre os participantes, ao estímulo à competitividade e à busca pela proposta mais vantajosa (Brasil, 1988). A interpretação ampla deste último princípio permitiu à Administração Pública ultrapassar os limites do menor preço, incorporando perspectivas de sustentabilidade, primeiro as ambientais e, mais recentemente, sociais (Romero Molina; Monterroza, 2020). Isso agregou valor estratégico ao poder de compra estatal como indutor de práticas sustentáveis.
Discussão
A análise dos 35 estudos selecionados revela uma ampliação significativa do escopo teórico e prático das CPS. Esta expansão é visível tanto nos avanços normativos quanto no surgimento de novas áreas associadas às CPS. Observou-se uma transição da simples conformidade legal para uma visão mais estratégica e abrangente, incluindo a valorização de benefícios sociais e inovações. A discussão aponta para um campo multidisciplinar e em amadurecimento, refletindo a complexidade das CPS, bem como a relevância de sua investigação e implementação.
Conclusão
Esta RSL analisou a produção científica recente (2020-2025) sobre CPS, revelando sua natureza evolutiva e abrangência conceitual. Foi identificado um grande número de sub-temas e abordagens associados às CPS, desde aspectos operacionais de inclusão de critérios de sustentabilidade até discussões estratégicas e complexas sobre o alcance de metas governamentais de sustentabilidade e respeito aos direitos humanos. Essa amplitude sinaliza um campo de investigação rico, dinâmico e em crescimento, com espaço para a comunidade acadêmica expandir os seus limites e explorar novas dimensões.
Contribuição / Impacto
Os achados desta RSL contribuem significativamente ao mapear a trajetória conceitual das CPS e demonstrar a abrangência de subtemas relacionados a elas. É oferecido um panorama atualizado e um robusto ponto de partida para futuras investigações. A pesquisa ressalta a importância de explorar a complexidade do campo, incluindo as interconexões interdisciplinares e as percepções dos atores envolvidos. Os impactos esperados abrangem o aprimoramento contínuo das práticas de contratação pública e a promoção efetiva da sustentabilidade no setor público.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 maio 2025.
ROMERO MOLINA, C. A.; MONTERROZA, L. A. G. El principio de balance: un enfoque ambiental de los objetivos de politica primaria y secundaria de la contratación pública. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 17, n. 39, p. 297–308, 21 dez. 2020. https://doi.org/10.18623/rvd.v17i39.1792.
ROMERO MOLINA, C. A.; MONTERROZA, L. A. G. El principio de balance: un enfoque ambiental de los objetivos de politica primaria y secundaria de la contratación pública. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 17, n. 39, p. 297–308, 21 dez. 2020. https://doi.org/10.18623/rvd.v17i39.1792.