Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Memória Coletiva, Movimentos Sociais e Direitos Humanos
Título
UMA ANÁLISE DA FASE INICIAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE RACIAL
Palavras-chave
Política Pública
Implementação
Equidade Racial
Agradecimento:
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.
Autores
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Adriele Aparecida Gomes de BemUNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
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Davi Gomes MilagresUNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
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Suely de Fátima Ramos SilveiraUNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
Resumo
Introdução
A promoção da equidade racial na educação tem avançado tardiamente no Brasil, apesar do reconhecimento constitucional da diversidade. A consolidação de marcos legais nas duas últimas décadas representou conquistas importantes, mas ainda insuficientes frente aos desafios cotidianos do racismo escolar. A criação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), em 2024, marca um esforço do Estado em enfrentar estruturalmente as desigualdades raciais por meio de políticas públicas mais integradas.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Apesar dos avanços legais, faltava uma política nacional integrada para enfrentar o racismo nas escolas. A PNEERQ, surge para articular ações de formação, gestão e participação social. Este artigo analisa sua fase inicial de implementação, com foco em seus marcos normativos, instrumentos operacionais e adesão das redes de ensino, buscando entender os caminhos para efetivar a equidade racial na educação.
Fundamentação Teórica
A fundamentação mobiliza a literatura de políticas públicas, com foco na implementação, e a literatura sobre racismo estrutural e o apagamento das culturas negras e indígenas no Brasil. A implementação é um processo político e disputado, influenciado por fatores institucionais, contextuais e pela atuação dos burocratas de nível de rua. A efetividade da PNEERQ depende da mediação desses agentes frente às desigualdades e da adoção de práticas pedagógicas críticas e emancipadoras, com letramento racial e valorização de saberes afro-indígenas como parte de uma transformação estrutural da escola.
Metodologia
A pesquisa é qualitativa, documental e interpretativa, focada na fase inicial de implementação da PNEERQ. Analisa documentos oficiais, como portarias e cartilhas, para compreender a linguagem, intenções e estratégias da política pública. O corpus inclui cinco documentos selecionados para captar a complexidade da implementação. A análise articula dados empíricos ao referencial teórico de políticas públicas e educação antirracista, buscando identificar fundamentos normativos, estratégias e adesão das redes de ensino, oferecendo um panorama introdutório da política.
Análise dos Resultados
A análise documental da fase inicial da PNEERQ, baseada na categorização temática, revelou avanços na adesão das redes de ensino (97,3% municipais e 100% estaduais) e no fortalecimento institucional, com investimentos inéditos e ações formativas. Contudo, persistem desafios estruturais, como desigualdade federativa, fragilidade das redes municipais e limitações nos mecanismos de monitoramento. A efetividade dependerá da articulação federativa, engajamento local e avaliação contínua para evitar implementações simbólicas.
Conclusão
A análise da implementação da PNEERQ revela avanços importantes na articulação federativa e na adesão formal das redes de ensino à política. No entanto, persistem desafios relacionados à desigualdade entre estados e municípios, à insuficiência de mecanismos de monitoramento e ao risco de implementação simbólica. A efetividade da política dependerá da capacidade das redes locais de traduzir diretrizes em práticas concretas e de garantir participação social ativa para superar as desigualdades estruturais no sistema educacional.
Contribuição / Impacto
O estudo sobre a implementação da PNEERQ contribui para o entendimento das dinâmicas políticas, institucionais e simbólicas envolvidas no processo, destacando o papel dos agentes públicos e as condições contextuais que influenciam a operacionalização da política. Essa abordagem permite identificar lacunas e oportunidades para fortalecer a política em médio e longo prazo, principalmente na promoção da equidade racial e no enfrentamento do racismo estrutural nas escolas brasileiras.
Referências Bibliográficas
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