Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Gestão e Inovação em Políticas Públicas
Título
IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO: um estudo comparativo da proposta brasileira com o modelo português
Palavras-chave
IVA
Reforma Tributária
Sistema Tributário
Autores
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Ana Beatriz da Silva Medeiros Oliveira
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ANTÔNIA WIGNA DE ALMEIDA RIBEIROUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO (UFERSA)
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Gianinni Martins Pereira CirneUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO (UFERSA)
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KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA
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Rodolfo Ferreira Ribeiro Costa
Resumo
Introdução
O IVA surgiu na França na década de 1960 como medida de unificação tributária e, posteriormente, o imposto sobre o valor agregado foi espalhado pelo mundo (Dotta et al., 2015). A América Latina aderiu à implementação com objetivo de simplificar as taxações das operações e entre os países está o Brasil. O debate sobre a reforma tributária brasileira tem tomado o noticiário nacional, apresentando uma série de mudanças destinadas a reformar a estrutura e a legislação vigente que rege taxas, impostos, alíquotas e contribuições brasileira (Souza et al., 2020).
Problema de Pesquisa e Objetivo
Quais são as semelhanças e diferenças entre os modelos do IVA proposto para o Brasil e o já implementado em países da Europa, em especial, Portugal? O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise comparativa da implementação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) o Brasil e o modelo adotado por Portugal, destacando os aspectos fundamentais das propostas estruturais dos dois países, de modo a destacar as diferenças e semelhanças entre as duas abordagens tributárias e suas vantagens para garantir mais eficiência nas relações econômicas brasileiras.
Fundamentação Teórica
Há 40 anos a reforma tributária no Brasil tem sido objeto de discussão, contudo somente em dezembro do ano de 2023 ocorreu a sua aprovação (Brasil, 2023). A EC nº 132/2023 foi quem tratou de reestruturar o sistema tributário brasileiro, e, posteriormente, a Lei 214/2025 instituiu o IBS e CBS. O modelo se assemelha ao europeu que deu os seus primeiros passos na França em 1950 e serviu de base para outros países que adotaram o IVA (Derzi,1995).
Metodologia
Quanto aos procedimentos, trata-se de análise documental e bibliográfica, em que serão analisadas a legislação pertinente ao IVA em Portugal e a proposta brasileira contida na Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214, além de artigos científicos e textos oficiais disponibilizados em plataformas de trabalhos científicos, tais como, a CAPES, Web of Science, google acadêmico e portais dos governos. As referidas técnicas empregadas permitem a integração de dados e uma avaliação mais completa, já que as revisões da literatura podem revelar aspectos de novas compreensões.
Análise dos Resultados
As semelhanças e: a adoção do princípio da neutralidade; a incidência sobre ntre os dois modelos: operações onerosas sobre bens e serviços; e a não cumulatividade do imposto. Já as principais diferenças são: a terminologia – em Portugal: IVA, no Brasil – IVA Dual; alíquota: 23% em Portugal e uma estimativa de 27,5% a 28% no Brasil; arrecadação: Portugal – centralizada no governo nacional, no Brasil - compartilhada entre a União, estados e municípios; legislação: aplicação padronizada em Portugal, no Brasil, será específica para IBS e CBS, respeitando a autonomia federativa.
Conclusão
A expectativa é de que a implementação do IVA no Brasil passa reduzir a sonegação fiscal e melhorar a eficiência na arrecadação. Em Portugal, o sistema de créditos e débitos do IVA assegura um controle rigoroso das transações, pois cada etapa do processo produtivo precisa ser registrada. A adoção desse modelo no Brasil traria benefícios semelhantes, como a redução da evasão fiscal e um ambiente de negócios mais estável, facilitando a verificação das obrigações fiscais e tornaria mais difícil a omissão de transações, estimulando a conformidade tributária.
Contribuição / Impacto
Este estudo se destaca pela contribuição teórica na qual fornece uma análise detalhada da implementação do IVA no sistema tributário brasileiro. Além disso, do ponto de vista prático e social, este estudo pretende mostrar os benefícios que resultarão a partir da adoção da nova sistemática dentro da realidade do país a partir da comparação com o modelo português já consolidado. Ademais, contribui com o debate sobre a adoção de políticas públicas fiscais adotadas para a eficácia do sistema tributário nacional.
Referências Bibliográficas
COSTA, B. G. N. A implantação do iva no brasil: oportunidades e dificuldades de contexto. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade de Coimbra, Portugal, 2014.
SOUZA, D. V.; Silva, A. R. P.; NASCIMENTO, I. C. S.; Melo, G. C. V.; MOREIRA, C. S. Implantação do imposto sobre valor agregado no Brasil: Percepção dos docentes e discentes do curso de ciências contábeis e profissionais de contabilidade. Revista de Contabilidade e Controladoria, v. 12, n. 3, p. 20-45, 2020.
SOUZA, D. V.; Silva, A. R. P.; NASCIMENTO, I. C. S.; Melo, G. C. V.; MOREIRA, C. S. Implantação do imposto sobre valor agregado no Brasil: Percepção dos docentes e discentes do curso de ciências contábeis e profissionais de contabilidade. Revista de Contabilidade e Controladoria, v. 12, n. 3, p. 20-45, 2020.