Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas
Título
A COMISSÃO PERMANENTE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DA UFCA: DESAFIOS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Palavras-chave
Ações afirmativas
Política de cotas
Justiça racial
Autores
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Fabiano Ribeiro GomesUNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI (UFCA)
-
Eduardo Vivian da CunhaUNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI (UFCA)
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Paulo Henrique LealUNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI (UFCA)
Resumo
Introdução
A Lei de Cotas e suas atualizações visam mitigar desigualdades raciais no ensino superior. As comissões de heteroidentificação, como a da UFCA, são fundamentais para garantir a legitimidade dessa política, atuando no controle de autodeclarações e no combate ao racismo estrutural. Este artigo analisa a atuação da comissão da UFCA, frente à efetividade das cotas e às fraudes. Objetiva contextualizar a origem dessas comissões, mapear sua evolução e analisar seus efeitos, contribuindo com a memória institucional e boas práticas para outras IFES.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Como a atuação da Comissão Permanente de Heteroidentificação da UFCA, de 2019 a 2024, responde à tensão entre a efetividade da Lei de Cotas e o enfrentamento de fraudes em autodeclarações raciais, considerando os desafios institucionais e socioculturais?
Analisar a atuação da Comissão Permanente de Heteroidentificação da UFCA (2019-2024) como resposta institucional à tensão entre a garantia da efetividade da política de cotas e o combate a fraudes. Busca-se evidenciar sua contribuição para a legitimidade das cotas e a construção de um ambiente universitário mais inclusivo e equitativo.
Analisar a atuação da Comissão Permanente de Heteroidentificação da UFCA (2019-2024) como resposta institucional à tensão entre a garantia da efetividade da política de cotas e o combate a fraudes. Busca-se evidenciar sua contribuição para a legitimidade das cotas e a construção de um ambiente universitário mais inclusivo e equitativo.
Fundamentação Teórica
A fundamentação teórica articula o papel das ações afirmativas na correção de desigualdades históricas, a emergência das comissões de heteroidentificação como resposta à tensão entre a efetividade das cotas e o combate a fraudes, e o Movimento Negro como agente pedagógico e transformador. Abrange discussões sobre racismo estrutural (Almeida, 2018; 2019), o direito à diferença e a igualdade material (Piovesan, 2005), e o caráter pedagógico e de controle social das comissões (Gomes, 2019; Reis, 2022). O referencial sustenta a análise da legitimidade e inclusão promovidas pela comissão da UFCA.
Metodologia
A metodologia adota abordagem exploratória e descritiva,. Fundamenta-se em levantamento bibliográfico, análise documental de editais e normativas institucionais, além da sistematização de dados estatísticos de ingresso da UFCA. A coleta de dados incluiu pesquisa bibliográfica e documental (editais e resultados públicos). A análise foi realizada por técnicas de estatística descritiva e comparação entre editais.
Análise dos Resultados
A análise da Lei de Cotas na UFCA (2016-2024) revela um aumento de ingressantes PPI a partir de 2019, coincidindo com a implementação das bancas de heteroidentificação. Dados indicam que a comissão, criada para coibir fraudes, tem promovido a legitimidade da política e a justiça racial. O alto índice de confirmação de autodeclarações sugere o sucesso do processo educativo do movimento negro e da sensibilização institucional. Testemunhos de discentes e professores corroboram a importância das cotas na democratização do acesso ao ensino superior e na diversificação de cursos, como Medicina.
Conclusão
A análise da UFCA (2016-2024) revela que a Comissão de Heteroidentificação é estratégica na consolidação de ações afirmativas. Sua atuação, pautada em critérios fenotípicos e normativas (Portarias nº 149 e nº 163 de 2019 ), demonstra rigor e transparência. Os resultados indicam contribuição para a efetividade da Lei de Cotas, operando de forma preventiva, educativa e reparadora. A comissão legitima identidades e atua como pedagogia antirracista. Desafios como formação contínua e apoio à permanência persistem , mas o fortalecimento institucional é promissor para a justiça racial.
Contribuição / Impacto
A pesquisa analisa a atuação da Comissão de Heteroidentificação da UFCA, contribuindo para um campo ainda em consolidação. Ao abordar o contexto regional do Cariri cearense, preenche lacuna na literatura sobre a efetividade dessas comissões como instrumentos de justiça social. Destaca-se o fortalecimento da política de cotas, a redução de fraudes e a promoção da inclusão. Os resultados podem subsidiar outras IFES na adoção de boas práticas e no aperfeiçoamento dos mecanismos de heteroidentificação.
Referências Bibliográficas
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Lei nº 12.711/2012 e suas atualizações (BRASIL 2012, 2023, 2025);
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