Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas
Título
ANÁLISE DA FORMAÇÃO DA AGENDA DE UM PROGRAMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: O CASO DO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA
Palavras-chave
Políticas públicas
múltiplos fluxos
Pé-de-Meia
Agradecimento:
Agradeço à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) pelo apoio financeiro, essencial para a realização e o desenvolvimento desta pesquisa.
Autores
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Davi Gomes MilagresUNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
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Marco Aurélio Marques FerreiraUNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
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Suely de Fátima Ramos SilveiraUNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
Resumo
Introdução
No ensino médio público brasileiro, um conjunto de problemas passaram a figurar na agenda do governo federal enquanto problema: a reprovação, o abandono, a evasão e a distorção idade-série. A fim de combatê-los, o governo federal desenvolveu o programa Pé-de-Meia, esse constituído de um conjunto de incentivos financeiros direcionados a jovens em condição de vulnerabilidade. Assim como outros programas e políticas públicas, o Pé-de-Meia é fruto de um complexo processo político e social no qual diferentes segmentos da sociedade interagem e disputam a atenção e recursos do Estado.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Propõe-se o seguinte problema de pesquisa: como ocorreu o processo de definição de agenda que culminou no programa Pé-de-meia? Como objetivo geral tem-se: descrever o processo de definição de agenda que culminou no programa Pé-de-Meia. Como objetivos específicos têm-se: i) apresentar o fluxo dos problemas, das soluções e da política que culminaram no referido programa.
Fundamentação Teórica
Inicialmente o conceito de políticas públicas é apresentado a partir de importantes autores clássicos (Lasswell, 1951; Baumgartner; Jones, 2012) e atuais (Rua, 2009; Secchi 2013; Capella, 2018). São mencionados os diferentes modelos de análise e a ideia de ciclo de políticas e suas etapas iterativas. Dessas etapas, focaliza-se na definição da agenda, isto é, a definição dos problemas e alternativas, para compreender esse processo foi aplicado o modelo de múltiplos fluxos de Kingdon (2003) destacando o fluxo de problemas, o fluxo de alternativas e o fluxo da política.
Metodologia
O método para a condução da pesquisa foi o de estudo de caso único. Esse método foi escolhido por permitir um aprofundamento num objeto a partir da combinação de diversas fontes de dados (Yin, 2001). A abordagem adotada foi a qualitativa. Foi realizada uma pesquisa documental e as informações são oriundas de fontes públicas disponíveis na internet, incluindo legislações, relatórios, notícias, discursos e programas de governo. Dentre esses estão: Lei nº 14.818; Censos Escolares do INEP 2023 e 2024; Notas técnicas do “Todos pela Educação”. Foi realizada uma análise de conteúdo (Bardin, 2016).
Análise dos Resultados
Os resultados foram separados por fluxo: no fluxo dos problemas, a ampla produção de indicadores permitiu a racionalização da atenção pública, assim como evidenciaram a gravidade, pois os piores resultados são mais intensos em grupos vulnerabilizados. No fluxo das alternativas, verificou-se que programas de incentivos financeiros para jovens da educação básica não são recentes e são combinados com outras formas de intervenção. No fluxo da política foi possível verificar que a articulação entre executivo e legislativo atrelada à mudança de governo abriu uma janela de oportunidade.
Conclusão
O modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon (2003) se mostrou adequado para organizar as informações a respeito da entrada do problema na agenda e as articulações para a construção da intervenção governamental com múltiplos atores sociais interagindo. Uma limitação deste trabalho decorre da ausência de dados primários, por exemplo, entrevistas com atores que articularam longe dos meios de comunicação. Porém, essas informações são menos acessíveis. Assim, futuros trabalhos poderiam incluir dados primários que poderiam revelar novos atores-chave e suas estratégias de articulação.
Contribuição / Impacto
Os resultados da pesquisa contribuíram para testar a aplicabilidade de um modelo teórico do campo de políticas públicas. Além disso, a pesquisa inova na medida que o Pé-de-Meia é um programa recente e, portanto, com poucos estudos. Assim, contribuindo para o aumento do estoque de conhecimento disponível para a sociedade. Por fim, os resultados podem contribuir para a compreensão e aperfeiçoamento desse e de outras intervenções governamentais. A relevância social está no fato da pesquisa discutir um conjunto de problemas que afeta jovens em vulnerabilidade e a solução governamental para o mesmo
Referências Bibliográficas
CAPELLA, A. C. N. Formulação de Políticas. Brasília: Enap, 2018.
RUA, M. G. Políticas Públicas. Brasília: CAPES, 2009.
SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2.ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
Yin, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2.ed.Porto Alegre: Bookman, 2001
KINGDON, J. Agendas, alternatives, and public policies. 3. ed. New York: Harper Collins, [1984], 2003.
LASSWELL, H. The Policy Orientation. In: LERNER, Daniel; LASSWELL, H. (Eds.). The Policy Sciences. Stanford, CA: Stanford University Press, 1951.
RUA, M. G. Políticas Públicas. Brasília: CAPES, 2009.
SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2.ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
Yin, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2.ed.Porto Alegre: Bookman, 2001
KINGDON, J. Agendas, alternatives, and public policies. 3. ed. New York: Harper Collins, [1984], 2003.
LASSWELL, H. The Policy Orientation. In: LERNER, Daniel; LASSWELL, H. (Eds.). The Policy Sciences. Stanford, CA: Stanford University Press, 1951.