Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação
Título
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS CANAIS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO DAS PREFEITURAS DA BAIXADA FLUMINENSE
Palavras-chave
transparência
acesso à informação
Baixada Fluminense.
Autores
-
REGIANE NUNES DE SOUZA
-
Janaína Machado SimõesPPGPDS/UFRRJ e PPGAd/UFF
-
Michelle Muniz BronsteinUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ)
Resumo
Introdução
O acesso à informação se tornou um tema central na governança e transparência no Brasil e a Lei de Acesso à Informação (Brasil, 2011) visa assegurar aos cidadãos brasileiros este direito em conformidade com princípios da Administração Pública, promovendo transparência e participação cidadã. Historicamente a baixada fluminense se desenvolveu como uma área periférica, mas foi marcada por intensa urbanização e crescimento populacional a partir do século XX. Atualmente abriga cerca de 4 milhões de habitantes, o que representa uma parcela significativa da população do Rio de Janeiro (IBGE, 2022).
Problema de Pesquisa e Objetivo
Na perspectiva de articular dois espaços bem distintos, do território e da inteligência coletiva surgem a governança eletrônica (Lévy 1999). Porém, mais de 10 anos após a LAI, questões relacionadas à efetiva disponibilidade e acessibilidade das informações persistem, especialmente em níveis municipais. A pesquisa objetiva avaliar se a forma como são disponibilizadas as informações de interesse público nos canais de comunicação dos municípios da Baixada Fluminense é capaz de favorecer a transparência na governança destes municípios.
Fundamentação Teórica
O referencial abrange a Governança Pública (Kissler & Heidemann, 2006), articulando Estado, sociedade civil e mercado; à Administração Gerencial (Bresser Pereira, 1998), que propõe uma reforma que busca eficiência usando práticas do setor privado; a Transparência Pública (BRASIL, 1988; LAI, 2011), a respeito do direito de acesso à informação pública. Discute também accountability e Integridade Pública (CGU, 2015; Pereira & Pereira, 2023), sobre ações éticas alinhadas ao interesse público; Governo Aberto e Dados Abertos (OCDE, 2016; ENAP 2022); e, governança eletrônica (Lévy 1999).
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa (Gil, 2008; Zanella, 2011) cuja coleta de dados foi baseada em pesquisa documental e a pesquisa telematizada/internet (Moresi, 2003). Os meios de comunicação digitais das prefeituras classificados foram comparados em forma e conteúdo. A síntese dos dados coletados e a visualização de padrões e discrepâncias entre os municípios foi facilitada pela elaboração de planilhas e gráficos. Buscou-se avaliar as ferramentas de comunicação institucionais utilizadas, bem como, seu caráter efetivo ou cerimonial.
Análise dos Resultados
A pesquisa avaliou se a forma como são disponibilizadas as informações de interesse público pelos municípios da Baixada Fluminense nos seus canais de comunicação foi capaz de favorecer a transparência e a participação social na governança. Foram incluídos levantamentos documentais, em sítios oficiais e demais canais de comunicação digital de cada um dos 13 municípios da Baixada. A avaliação se deu por meio da comparação entre conteúdos veiculados versus volume de acessos aos canais, bem como, identificou a facilidade/dificuldade de se encontrar os respectivos portais da transparência.
Conclusão
A conclusão foi que embora o investimento na difusão do acesso à informação tenha sido ampliado nos últimos anos, alguns dos municípios estudados ainda não alcançam níveis satisfatórios de transparência. A parcela da população que acessa conteúdos disponibilizados ainda é baixa se comparada ao número de habitantes das cidades. Para contribuir para a transparência e governança é fundamental que as veiculações favoreçam a participação, que sejam precisas, detalhadas e regulares, evitando que sítios sejam usados apenas para fins de divulgação institucional e prestação pontual de serviços.
Contribuição / Impacto
A pesquisa explorou e trouxe relevância discussões dos usos das ferramentas de informatização e de acesso à informação pública pela população da Baixada Fluminense, região com alta densidade populacional, contrastes sociais, urbanos e rica diversidade cultural. Através da avaliação, entendeu-se quais canais digitais têm sido utilizados pelas prefeituras, suas limitações e potencialidades. Trata-se de ferramentas de controle social, participação cidadã e de transparência na gestão pública em constante evolução que colaboram para o desenvolvimento da governança e da sociedade como um todo.
Referências Bibliográficas
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Acesso à informação: O direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacionalização. Brasília, DF, 2018. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3142/1/M%C3%93DULO%201%20-%20O%20direito%20de%20acesso%20%C3%A0%20informa%C3%A7%C3%A3o%20no%20Brasil%20%281%29.pdf. Acesso em 19 out. 2024.
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Governo aberto: transparência e dados abertos. Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7728/1/Caderno%20do%20Curso.pdf. Acesso 11 out 2025.
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Governo aberto: transparência e dados abertos. Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7728/1/Caderno%20do%20Curso.pdf. Acesso 11 out 2025.