Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas
Título
PRÁTICAS DE GESTÃO POR COMPETÊNCIAS E GOVERNANÇA: estudo com os servidores que atuam com compras públicas na Secretaria de Estado de Segurança Pública
Palavras-chave
Gestão por Competência
Governança Pública
Compras Públicas
Autores
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ULISSES BEZERRA DA SILVAUNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR)
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Oderlene Vieira de OliveiraUNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR)
Resumo
Introdução
No setor público, a abordagem da gestão por competências teve início na década de 1980 nos Estados Unidos e na Europa, mas somente ganhou um marco legal no Brasil com o Decreto Federal nº 5.707/06, que instituiu as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal na administração pública federal. Essa iniciativa impactou a qualidade dos serviços e a rotina dos gestores, ao propor a criação de um ambiente sustentável que explorasse ao máximo as competências dos servidores.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Após a discussão sobre as transformações legislativas e as diretrizes que vêm moldando a GC e a governança no setor público, é importante ilustrar como esses avanços se refletem em contextos reais e específicos, como por exemplo na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Desta forma, definiu-se como objetivo de pesquisa avaliar as práticas de gestão por competências e governança utilizadas na gestão das pessoas que conduzem as compras públicas no âmbito da SSP-AM.
Fundamentação Teórica
Com a promulgação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) –, a gestão por competências retoma seu protagonismo, tornando-se obrigatória em todos os órgãos públicos nacionais, uma vez que os Decretos supracitados regulamentavam apenas o governo federal. Dentro da Lei de compras públicas, que movimenta entre 10% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB), reforça seu estratégico, não só mirando na eficiência econômica, mas também na importância de mecanismos que promovam a transparência, governança e o combate à corrupção.
Metodologia
Realizou-se uma investigação qualitativa a partir da percepção dos servidores, da análise de documentos institucionais e da observação participante.
Análise dos Resultados
Esta pesquisa demonstrou que, embora a SSP-AM conte com um arcabouço normativo robusto – composto por decretos, portarias e manuais que formalizam instâncias deliberativas, código de conduta e políticas de governança – as práticas efetivas de gestão por competências e de governança de pessoas seguem um modelo híbrido, que mescla procedimentos documentados e fluxos informais baseados no know-how dos servidores mais experientes.
Conclusão
Portanto conclui-se que ao unir governança estruturada e gestão por competências aplicadas às compras públicas, a SSP-AM não apenas atenderá aos preceitos legais, mas tornará realidade um modelo visionário de excelência administrativa. A adoção das recomendações aqui apresentadas transformará as práticas internas, fortalecerá a confiança dos servidores e elevará a capacidade do Estado de planejar, executar e inovar em prol da segurança cidadã, tornando a SSP-AM um verdadeiro referencial de gestão pública no Brasil.
Contribuição / Impacto
No plano prático, fornece um diagnóstico aprofundado das práticas de gestão por competências e de governança em um contexto organizacional específico, oferecendo subsídios concretos para gestores públicos que buscam aprimorar os processos de gestão de pessoas em compras públicas, especialmente no contexto desafiador das organizações de segurança pública, dessa forma atingindo o objetivo proposto. No campo teórico, o trabalho avança na discussão sobre a integração entre os mecanismos de governança (liderança, estratégia e controle) e a gestão por competências.
Referências Bibliográficas
Barbosa, H. H. A., & do Amaral, A. R. G. G. (2024). A importância do planejamento de compras nas contratações públicas segundo a nova lei de licitações. Observatório de la Economía Latinoamericana, 22(12), e8351.
Bonder, A., Bouchard, C.-D., & Bellemare, G. (2011). Competency‐based management—An integrated approach to human resource management in the Canadian public sector. Public Personnel Management, 40(1), 25–38.
Dumont, F. M. et al. (2024). Gestão de riscos nas compras públicas: Reflexões sobre a nova Lei de Licitações e Contratos. Revista do Direito Público, 19(2), 185–206.
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