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Resumo do trabalho

Administração Pública · Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação

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Título

A Consulta Pública como ferramenta para a promoção da participação social no contexto brasileiro

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Palavras-chave

Participação Social Consulta Pública Deliberação Pública

Autores

  • Natália de Vasconcellos Ceccopieri Santos
    UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)
  • Silvia Gomes de Sousa
    UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)
  • Marckus Barros da Assumpção Santos Nunes
    Universidade Federal Fluminense
  • Felippe Paixao Bortone
    Universidade Federal Fluminense
  • Janaína Machado Simões
    PPGPDS/UFRRJ e PPGAd/UFF

Resumo

Introdução

A participação social “objetiva fortalecer a sociedade civil para a construção de caminhos que apontem para uma nova realidade social, sem injustiças, exclusões, desigualdades, discriminações” (Gohn, 2019, p. 65). É, portanto, um advento que tem o protagonismo centrado nos cidadãos, cabendo então ao Estado estimular a participação da sociedade (Alves; Gurgel, 2014). Logo, as consultas públicas funcionam como arenas de debate racional, onde diferentes atores sociais podem apresentar argumentos e influenciar as decisões governamentais (Fagundes; Duarte, 2022).

Problema de Pesquisa e Objetivo

Este ensaio teórico tem por objetivo compreender as possibilidades e limitações da Consulta Pública como ferramenta para a promoção da participação social no contexto Brasileiro. Para isso, foram discutidas as perspectivas teóricas sobre participação social e consultas públicas e explorados elementos da realidade prática brasileira que propiciam e se apresentam como obstáculos aos mecanismos de efetivação da participação social. Assim, buscou-se compreender esse mecanismo em sua essência teórica refletida na prática, observando possibilidades e limitações no contexto da participação social.

Fundamentação Teórica

As consultas públicas funcionam como arenas de debate racional, onde diferentes atores sociais podem apresentar argumentos e influenciar as decisões governamentais (Fagundes; Duarte, 2022). Segundo Oliveira (2024), a crescente realização de consultas públicas realizadas contribui positivamente para o aprimoramento do processo democrático brasileiro, concluindo, ao final, “que as consultas públicas representam um espaço institucional de participação social direta enquanto potencialmente indutor da democracia participativa.

Discussão

A Consulta Pública é um espaço de participação social. Porém, é fundamental que as consultas sejam planejadas de forma a evitar a "fadiga de participação", onde o excesso de consultas sem um propósito claro pode desestimular a contribuição cidadã. Um planejamento adequado, com objetivos bem definidos e comunicação transparente, é essencial para manter o engajamento e a confiança da sociedade nos processos participativos (Oliveira, 2024). Além disso, a participação dos atores políticos nos processos de tomada de decisões no território é fundamental para o fortalecimento da democracia.

Conclusão

Como considerações finais, argumenta-se que a efetividade da participação social por meio da Consulta Pública parte da imprescindibilidade de um compromisso contínuo com a ampliação da participação cidadã, da transparência das ações estatais e do fortalecimento dos mecanismos de deliberação na esfera pública. Assim, a consolidação de um arcabouço democrático que não só viabilize mas também legitime a ação da sociedade na esfera pública, exigirá, cada vez mais, lógicas de governança que considerem o caráter político da participação.

Contribuição / Impacto

O impacto do estudo está centrado na necessidade de debater e aprimorar os mecanismos de participação que fortaleçam a democracia brasileira. Considerando o histórico brasileiro marcado pelo cerceamento do papel social nas decisões públicas, o debate teórico acerca do processo participativo faz-se ainda mais relevante. Assim, a discussão sobre a Consulta Pública é vital para a ampliação da participação cidadã, da transparência das ações estatais, do fortalecimento dos mecanismos de deliberação pública, e da garantia de que as vozes da sociedade sejam ouvidas e reverberadas.

Referências Bibliográficas

ALVES, Angeline; GURGEL, Cláudio. Obstáculos à participação social evidenciados em estudo empírico. Revista Brasileira de Administração Política, v. 7, n. 2, p. 89-89, 2014.
GOHN, Maria da Glória. Participação e democracia no Brasil: da década de 1960 aos impactos pós-junho de 2013. Petrópolis, RJ: Vozes, 2019.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 1997.
OLIVEIRA, Wagner. Os (des) caminhos das consultas públicas no senado federal (1988-2023). Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, v. 28, n. 48, p. 13-32, 2024.

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