Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Ambiente, Territorialidades e Políticas Públicas
Título
CARTOGRAFIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA QUILOMBOLAS NOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI-MG
Palavras-chave
Políticas Públicas
Promoção da Igualdade Racial
Quilombolas
Agradecimento:
Agradecimento ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Autores
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Fernanda Maria Felício MacêdoUNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO (UFOP)
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Carolina Machado SaraivaUNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO (UFOP)
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Ivana CArneiro Almeida
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Raoni de Oliveira InácioUNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO (UFOP)
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Maria Luiza Almeida Carneiro
Resumo
Introdução
A pesquisa analisa como se estruturam e operam as políticas públicas de promoção da igualdade racial voltadas às comunidades quilombolas dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Minas Gerais. A partir de uma leitura cartográfica crítica, buscou-se compreender como o território é afetado pela ausência ou presença de políticas nos diferentes níveis federativos, evidenciando lacunas na institucionalização da pauta racial e os efeitos dessas omissões para a garantia de direitos dos povos quilombolas.
Problema de Pesquisa e Objetivo
O estudo busca responder à seguinte questão: como se configuram e operam as políticas públicas de promoção da igualdade racial voltadas às comunidades quilombolas dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri nos diferentes níveis federativos? Objetiva-se mapear as ações e estruturas institucionais existentes em nível federal, estadual e municipal, identificar assimetrias e analisar os impactos da ausência de correspondência organizacional para a efetivação dos direitos quilombolas.
Fundamentação Teórica
A análise fundamenta-se na abordagem crítica do federalismo, que destaca a importância da articulação intergovernamental na formulação de políticas públicas. O método cartográfico de Milton Santos permite compreender a presença do Estado no território e sua seletividade. O conceito de racismo estrutural (Oliveira, 2021) e institucional (Silva e Lima, 2020) ampara a interpretação das omissões do Estado como parte de uma lógica histórica de exclusão que impacta diretamente os povos quilombolas.
Discussão
Os dados revelam que, embora o governo federal tenha avançado com programas como o Aquilomba Brasil, essa estrutura não encontra correspondência em Minas Gerais nem na maioria dos municípios. Apenas Virgem da Lapa e Diamantina aderiram ao SINAPIR. A pauta racial é diluída em secretarias genéricas, sem orçamento próprio ou equipe técnica. Isso revela uma desarticulação entre esferas e demonstra como o racismo institucional opera por meio da omissão e da invisibilidade das demandas quilombolas.
Conclusão
Conclui-se que as políticas de promoção da igualdade racial operam de forma fragmentada, com protagonismo federal, mas com lacunas graves nos níveis estadual e municipal. A ausência de secretarias, conselhos e planejamento voltado aos quilombos nos entes subnacionais impede a consolidação de uma política efetiva e territorializada. Essa falha estrutural é expressão do racismo institucional e revela a urgência de se fortalecer mecanismos de gestão, participação e financiamento da pauta racial.
Contribuição / Impacto
A pesquisa oferece uma leitura da desigualdade institucional por meio da cartografia crítica a luz de Santos (2006), contribuindo para o entendimento do racismo institucional como um obstáculo central à efetivação de direitos quilombolas. Propõe-se como ferramenta para gestores públicos e pesquisadores interessados em políticas de reparação e igualdade racial. O estudo também subsidia o fortalecimento do SINAPIR nos municípios, promovendo desenvolvimento territorial e ações afirmativas mais eficazes e duradouras.
Referências Bibliográficas
OLIVEIRA, Dennis. Racismo estrutural: uma perspectiva histórico-crítica. Dandara Ed, 2021.
SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.
SILVA, Helena Clécia Barbosa; LIMA, Telma. Cristiane Sasso. Racismo institucional: violação do direito à saúde e demanda ao Serviço Social. Revista Katálysis, v. 24, p. 331-341, 2021.
SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.
SILVA, Helena Clécia Barbosa; LIMA, Telma. Cristiane Sasso. Racismo institucional: violação do direito à saúde e demanda ao Serviço Social. Revista Katálysis, v. 24, p. 331-341, 2021.