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Resumo do trabalho

Administração Pública · Gestão em Saúde

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Título

QUANDO O PORTAL NÃO ABRE: UM RAIO-X DA GESTÃO DE RECURSOS EM SAÚDE NA ENCRUZILHADA AMAZÔNICA

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Palavras-chave

Transparência Pública Eficiência Orçamentária Sistema Único de Saúde (SUS)
Agradecimento: Agradeço à Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), instituição que acolheu e incentivou a realização desta pesquisa durante o Mestrado em Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida. Estendo minha gratidão à Universidade da Amazônia (UNAMA), onde atualmente desenvolvo meu doutorado, espaço de contínua formação acadêmica e científica. Agradeço, também, à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo financiamento da minha bolsa de doutorado, fundamental para a consolidação deste percurso.

Autores

  • Josue de Lima Carvalho
    UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA (UNAMA)
  • Tânia Suely Azevedo Brasileiro
  • MÁRIO VASCONCELLOS SOBRINHO
    UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA (UNAMA)

Resumo

Introdução

O artigo analisa a gestão financeira do SUS na Região Metropolitana de Santarém/PA entre 2017 e 2021, com foco na transparência e eficiência orçamentária. A pesquisa busca compreender como os recursos públicos são aplicados em saúde, diante de um cenário de restrições fiscais, aumento da demanda populacional e pressões sobre a gestão local, especialmente em municípios com realidades socioeconômicas distintas.

Problema de Pesquisa e Objetivo

A pesquisa pergunta: qual o nível de transparência nos repasses e na execução orçamentária da saúde pública nos municípios da Região Metropolitana de Santarém? O objetivo é analisar como a aplicação dos recursos financeiros do SUS se realiza nesses municípios, considerando critérios legais, fiscais e de governança pública, com foco na efetividade, equidade e controle social das políticas de saúde.

Fundamentação Teórica

A base teórica articula autores sobre Nova Gestão Pública, governança, transparência e accountability. Discute-se a crise do Estado de Bem-Estar, os limites da burocracia tradicional e a emergência de modelos que valorizam a gestão por resultados. A literatura analisada trata da eficiência dos gastos em saúde, da transparência orçamentária e da importância do controle social no contexto das políticas públicas no Brasil.

Metodologia

O estudo adota abordagem mista, combinando pesquisa documental, bibliográfica e estudo de caso. Utiliza estatísticas descritivas, checklist de transparência (com 39 critérios) e a Análise Envoltória de Dados (DEA) para mensurar eficiência. Os dados foram coletados nos Portais da Transparência, no Fundo Nacional de Saúde, no DATASUS e em relatórios oficiais de 2017 a 2021, com análise de conteúdo apoiada em Bardin (2016).

Análise dos Resultados

Os resultados mostram diferenças entre Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos na transparência e na eficiência. Santarém lidera o ranking geral, seguido por Belterra. Mojuí evolui, mas mantém fragilidades estruturais. A DEA revelou que apenas Mojuí foi classificado como ineficiente. Persistem desafios quanto à disponibilização de dados, rigidez orçamentária e controle social limitado, afetando a equidade das políticas de saúde.

Conclusão

A pesquisa confirma disparidades entre os municípios na aplicação dos recursos do SUS, especialmente quanto à transparência e eficiência. Santarém se destaca por seu equilíbrio fiscal e avanços estruturais. Já Mojuí apresenta maior vulnerabilidade, com alto comprometimento de recursos com pessoal e baixa cobertura em saúde. A falta de padronização dos dados limita a accountability e reforça a necessidade de maior participação social.

Contribuição / Impacto

O estudo oferece uma análise crítica da execução orçamentária da saúde em uma região periférica da Amazônia, contribuindo para o debate sobre políticas públicas, gestão fiscal e equidade. Propõe instrumentos de avaliação que podem ser replicados em outros contextos e sugere maior protagonismo dos conselhos municipais de saúde. A pesquisa reforça a importância de alinhar transparência, eficiência e justiça social na gestão pública.

Referências Bibliográficas

ARAÚJO, Ronaldo José Rêgo. A estrutura orçamentária e sua produtividade na gestão da saúde pública no Brasil. Orientador: Josedilton Alves Diniz. 2017. 100 p. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Departamento de Finanças e Contabilidade, UFPB, UFPB, 2017.

BANKS, Scott; MAY, Anthony. The influence of new public management on the police first-line manager: exploring the challenges faced by practitioner managers. Public Management Review, p. 1-18, 2025.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo, SP: Edições 70, 2016.

BARRETO, E

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