Anais

Resumo do trabalho

Administração Pública · Gestão e Inovação em Políticas Públicas

Título

Inovações no setor público: a implementação do sistema de Requisição de Pequeno Valor (RPV Eletrônica) no Poder Judiciário de Santa Catarina

Palavras-chave

Inovação no setor público Poder Judiciário RPV Eletrônica

Agradecimento: Agradecemos às colegas coautoras pela parceria na construção deste trabalho, aos professores orientadores da UDESC pelo suporte acadêmico, e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por viabilizar, por meio de convênio com a UDESC, a nossa participação no mestrado profissional, fortalecendo a produção de conhecimento aplicado à gestão pública.

Autores

ALESSANDRA PEREIRA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (UDESC)
LUZMARINA ROCESSKI

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (UDESC)
Tatiana Fedrigo Dutra

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (UDESC)
Graziela Dias Alperstedt

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (UDESC)
Denilson Sell

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (UDESC)

Resumo

Introdução

O Poder Judiciário é impulsionado a adotar soluções inovadoras para atender uma crescente demanda por celeridade e eficiência na efetivação de seus serviços na Administração. Nesse contexto, destaca-se a implementação do sistema da Requisição de Pequeno Valor Eletrônica (RPV Eletrônica) como resposta a limitações dos modelos anteriores de pagamentos de valores devidos pelo Estado, marcados por morosidade, burocracia e ausência de padronização. Assim, a RPV Eletrônica representa uma inovação significativa para a modernização institucional e para a melhoria da gestão processual.

Problema de Pesquisa e Objetivo

Com base no modelo analítico de inovação pública de De Vries, Bekkers e Tummers (2016), este estudo investiga: de que maneira a implementação do sistema de Requisição de Pequeno Valor (RPV Eletrônica) no PJSC contribui para a modernização e a melhoria da gestão processual? Para tanto, o objetivo da pesquisa é analisar essa inovação à luz dos componentes do modelo proposto pelos autores, considerando as definições de inovação no setor público, o tipo de inovação, seus objetivos, antecedentes e resultados alcançados.

Fundamentação Teórica

A fundamentação teórica sustenta-se no modelo analítico de inovação pública de De Vries, Bekkers e Tummers (2016), que propõe cinco dimensões para compreender inovações no setor público: definição, tipo, objetivos, antecedentes e resultados. O referencial aborda também conceitos de inovação, inovação no Poder Judiciário e coprodução no setor público, com contribuições de autores como Rogers (2003), Cavalcante et al. (2017), Gregório (2019), Ansell e Torfing (2014), entre outros.

Metodologia

O artigo caracteriza-se como uma pesquisa de natureza qualitativa e abordagem descritiva e exploratória, empregada em estudo de caso no PJSC. A coleta de dados incluiu pesquisa bibliográfica, análise documental (resoluções, relatórios técnicos, termos de projeto) e entrevistas não estruturadas com servidores do PJSC. A análise foi orientada pelas dimensões do modelo teórico, permitindo conexão entre prática e literatura sobre inovação no Poder Judiciário.

Análise dos Resultados

A partir do modelo analítico referenciado no estudo, a implementação da RPV Eletrônica representa uma inovação de processos (administrativo e tecnológico) e de serviços, ao automatizar, padronizar e digitalizar o fluxo de requisições de pequeno valor. Foram identificados os antecedentes organizacionais, ambientais e individuais que impulsionaram a inovação. Os resultados já observados apresentam um impacto positivo na padronização de procedimentos, redução da burocracia, rastreabilidade e celeridade no pagamento, redução de erros, e fortalecimento da governança institucional.

Conclusão

A RPV Eletrônica, ao digitalizar e padronizar o fluxo de pagamentos judiciais, promoveu a modernização institucional, o aumento da eficiência administrativa e o fortalecimento da governança institucional. O estudo evidencia que a inovação resulta da interação entre fatores técnicos, normativos e colaborativos, e contribui para um Judiciário mais transparente, acessível e alinhado às exigências contemporâneas da administração pública. Apesar da recente implementação, os resultados são promissores e indicam uma experiência relevante de modernização institucional orientada ao cidadão.

Contribuição / Impacto

A pesquisa contribui teoricamente ao aplicar um modelo integrado de análise de inovações públicas ao setor judiciário, área ainda pouco explorada. Do ponto de vista prático, fornece subsídios para gestores públicos que desejam replicar soluções digitais semelhantes, com ênfase em governança colaborativa, eficiência e coprodução. O caso do PJSC também reforça a importância da liderança institucional, do uso estratégico da tecnologia e da articulação interinstitucional para o sucesso de inovações públicas.

Referências Bibliográficas

ANSELL, C. K.; TORFING, J. Public innovation through collaboration and design. Cambridge University Press, 2014.
DE VRIES, H. A.; BEKKERS, V. J. J. M.; TUMMERS, L. G. Innovation in the public sector: a systematic review and future research agenda. Public Administration, v. 94, n. 1, p. 146-166, 2016.
CAVALCANTE, Pedro et. al (org). Inovação no setor público: teoria, tendências e casos no Brasil. Brasília: Enap; Ipea, 2017.
GREGORIO, A. et. al. Inovação no Judiciário: conceito, criação e práticas do primeiro laboratório de inovação do poder judiciário. São Paulo: Editora Blucher, 2019.

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