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Resumo do trabalho

Finanças · Governança Corporativa, Risco e Compliance

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Título

CONEXÕES POLÍTICAS NA B3: Uma análise do retorno econômico-financeiro das empresas reguladas

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Palavras-chave

Conselho de Administração Conexões políticas Lei 13.303/2016

Autores

Irã Inácio Ribeiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO (IFMA)
FRANCISCO JUANITO COSTA DA SILVA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)
Jhonny Silva Gomes

IFMA - Campus Santa Inês

Resumo

Introdução

A lei 13.303/2016 pode ter criado um background político ao impedir que determinadas pessoas com vínculos políticos integrem o conselho de administração de empresas controladas pelo poder público o que eventualmente alinhar-se-ia à Teoria da Agência. Essa vedação também pode abarcar as empresas privadas por considerar essa decisão uma oportunidade de acordo com a Teoria da Dependência de Recursos. Nesse caso, é preciso analisar os resultados econômico-financeiros desse novo background político das empresas reguladas quer seja para a Teoria da Agência ou para Teoria da Dependência de Recursos.

Problema de Pesquisa e Objetivo

Qual o impacto da lei 13.303/2016 nos resultados econômico-financeiro decorrentes das conexões políticas no conselho de administração?

Fundamentação Teórica

A Teoria da Agência estuda o rompimento da propriedade da gestão onde o administrador pode agir para maximizar a sua riqueza. Todavia essa relação de conflitos pode ampliar para relações entre a empresa e os integrantes do conselho de administração, uma vez que esses podem estar a serviço dos políticos expropriando a riqueza da sociedade. Por outro lado, a Teoria da Dependência de Recursos sinaliza essa proximidade como uma oportunidade e, nesse contexto, surge a lei 13.303/2016 ao impedir que pessoas com vínculos políticos participem do conselho nas empresas reguladas pelo poder público.

Metodologia

Uma amostra de 78 empresas reguladas com ações negociadas em bolsa divididas em dois períodos: anterior e posterior a edição da lei 13.303/2016 onde a proxy conexão política foi inserida em uma regressão com dados em painel visando verificar a significância dessa proxy nos resultados econômico-financeiros. O teste de comparação de médias serviu para saber se os resultados eram iguais antes e após a edição da lei. Além disso, uma análise apurada da formação dos integrantes do conselho por meio da busca por palavras-chave que pudessem demonstrar a ligação do conselheiro com a classe política.

Análise dos Resultados

Foi evidenciado que apenas o tamanho da empresa foi significativo para as conexões políticas. As conexões estavam presentes no período anterior a edição da lei nas empresas controladas pelo poder público e, após a sua edição, o seu número deixou de ser representativo tanto nas empresas privadas como nas públicas. As variáveis econômico-financeiras não foram significativas no modelo, assim como os resultados das empresas controladas pelo poder público não foram diferentes das empresas da iniciativa privada.

Conclusão

Não foi verificado por meio do modelo e da amostra escolhida que a classe política seria algo prejudicial para as empresas no período. Esse resultado alinha-se aos estudos empíricos que não encontraram significância das relações entre os políticos e as empresas. Esse achado não permite o alinhamento nem com a Teoria da Agência (pois os resultados foram indiferentes) e nem com a Teoria da Dependência de Recursos, uma vez que a edição da lei restringiu a participação de políticos no conselho das empresas.

Contribuição / Impacto

A principal contribuição do estudo está no fato de permitir o aprimoramento do processo legislativo ao demonstrar para os legisladores que a presença de indicados políticos não foi capaz de alterar os resultados econômico-financeiros para o mercado regulado brasileiro. Todavia, verificou-se que o lobby político é o propulsor das conexões nas empresas controladas pelo poder público o que – de certa forma – parece até contraditório, já que o controle é público e, assim, suscetível a interesses distintos aos interesses da sociedade na formação de uma base de apoio entre os partidos políticos.

Referências Bibliográficas

Brasil. (2016). Dispõe sobre o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista da União, dos Estados, e dos Municípios. Diário Oficial Da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm

Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3(4), 305–360.

Pfeffer, J. (1972). Size and composition of corporate boards of directors: the organization and its environment. Administrative Science Quarterly, 17, 218–229. https://doi.org/https://doi.org/10.2307/239

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