Resumo

A emergência da regulação contábil de relatórios de sustentabilidade baseia-se na necessidade de estabelecer diretrizes para a mensuração e divulgação de informações relacionadas às práticas environmental, social e governance. A regulação de relatórios ESG tem o objetivo de garantir a transparência e a comparabilidade das informações divulgadas pelas organizações nesse domínio. Assim, a regulação emerge como um importante instrumento capaz de promover a transparência aos aspectos ESG, trazendo maior confiança para o mercado e influenciando a legitimidade das práticas das organizações.

Este ensaio teórico procura abordar a relação entre a regulação contábil e a divulgação de relatório ESG. Busca-se analisar o papel da regulação contábil na divulgação de informações das práticas ESG, a qual visa reduzir a assimetria informacional e propiciar um ambiente econômico mais próximo possível do ponto ótimo. Parte-se da premissa de que a regulação da divulgação de informações das práticas ESG contribui para a redução da assimetria informacional. Com base nisso, a principal proposição é de que a regulação minimiza a assimetria informacional.

A teoria da legitimidade da contabilidade afirma que as organizações buscam manter uma imagem legítima perante seus stakeholders. Nos últimos anos, tem havido um aumento significativo na conscientização e na pressão sobre questões relacionadas à sustentabilidade. Para corrigir falhas de mercado e alcançar um ótimo econômico, o movimento dos reguladores pode ser explicado por algumas teorias. A teoria do interesse público, por exemplo, enuncia que o regulador é um árbitro neutro e independente, capaz de refletir o interesse social, buscando corrigir as falhas de mercado.

Nesse contexto, a ausência de diretrizes claras e uniformes para a divulgação das práticas ESG pode levar a uma série de consequências negativas, tanto para as empresas quanto para a sociedade. Sem padrões claros e requisitos de divulgação, as empresas têm liberdade para escolher quais informações divulgar e como apresentá-las, o que pode resultar em práticas oportunistas, ou seja, ações superficiais ou enganosas que visam apenas melhorar a imagem da empresa. Isso cria desafios para os investidores, consumidores e outros stakeholders na avaliação adequada das práticas ESG das empresas.

Ao longo do presente ensaio foi apresentada a importância da regulação contábil e da divulgação de informações das práticas ESG e analisado o papel da regulação contábil nessa divulgação, mostrando que as empresas de um modo geral já se direcionam para a divulgação das práticas ESG, ou seja, já existe um interesse social, faltando apenas a escolha social da forma de se institucionalizar tal divulgação contábil. Foram apresentadas também as formas de divulgação já existentes para esses desafios.

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