Resumo

Após a instauração da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional os sistemas de saúde pelo mundo e no Brasil observaram a necessidade de aplicar maiores esforços logísticos e possivelmente de recursos para combater a eminente pandemia. Políticas de “lockdown” foram implementadas em diversos países como uma medida de prevenção a um eventual colapso do sistema. Diante disso, observou-se a necessidade de despender esforços logísticos e orçamentários até então nunca vistos na pouca idade do sistema, de apenas 32 anos.

Neste contexto da pandemia de COVID-19 e considerando seus picos de contágio no território brasileiro, este artigo objetiva avaliar os impactos que afetaram a dinâmica de financiamento do SUS no âmbito federal no que tange às transferências de recursos.

Do ponto de vista teórico, seria plausível uma mudança na estrutura de financiamento do SUS, de acordo com a teoria da contingência. Sob essa abordagem, o orçamento deveria reagir a mudanças ambientais de forma a promover eficiência. No que diz respeito à pandemia, espera-se ampliação do orçamento a fim de aprimorar a capacidade do SUS após a crise. Os resultados do modelo serão discutidos à luz dessa teoria.

Utilizando a série histórica de gastos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de 2015 a 2021, número casos confirmados de Covid-19 e um modelo ARIMAX sazonal buscou-se avaliar como o aumento das infecções com o novo vírus afetou a sistemática de financiamento do Sistema Único de Saúde.

Foram verificados indícios de sazonalidade e tendência crescente da variável de gastos mas que em termos práticos indicou que o aporte recursos seguiu uma trajetória, já crescente, que já existia antes do advento da pandemia. O aumento de 1% em casos de Covid-19, com uma defasagem de um mês, contribui para o aumento em 0,062% na variação dos gastos com o FNS, mas diminuição em 0,058% a uma defasagem de dois meses.

Os testes não mostraram evidências para confirmar deslocamento positivo na estrutura já existente de financiamento do FNS dado pelo crescimento do nível de casos de Covid-19, mas apenas crescimento após um mês de defasagem, provavelmente devido à janela de agravamento dos casos, seguido de diminuição significativa em percentual semelhante no próximo mês.

Gadelha CAG. O complexo industrial da saúde e a necessidade de um enfoque dinâmico na economia da saúde. Ciência & saúde coletiva 2003; 8: 521-535; https://doi.org/10.1590/S1413-81232003000200015 Fernandes GADAL, Pereira BLS. Os desafios do financiamento do enfrentamento à COVID-19 no SUS dentro do pacto federativo. Revista de Administração Pública 2020; 54:595-613. Araújo CEL, Gonçalves GQ, Machado JA. Os municípios brasileiros e os gastos próprios com saúde: algumas associações. Ciência & Saúde Coletiva 2017; 22:953-963.